Diferença Entre Isenção E Imunidades Tributárias

aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS…

Francisco Dantas de Andrade Av. Almirante Barroso, 06 sala 2002 Tels. 2220-3737ou 2220-8787 E-mail: fandrade@adv.oabrj.org.br Rio, 10/10/2012 Responsabilidade Tributária (Art. 128) – Sujeito Ativo = Física; Sujeito passivo = Contribuinte. Porém existe uma 3ª pessoa que assume como contribuinte a obrigação tributária. Ex. Bebê, a mãe que não é o contribuinte assume como se fosse contribuinte (Art. 134) Tutor = Menor Curador = incapaz (responde). Responsabilidade de Sucessores…

Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito Tributário Humberto Avila – Teoria dos Princípios Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

IRPJ e CSLL. É importante esclarecer que o orçamento empresarial voltado a gestão tributária é bem diferente da sonegação fiscal, pois se trata de ações que reduzirão a carga tributária, sem sonegar ou fraudar o fisco. Deve ser feito em conformidade com a legislação, que por ser complexa impõe a necessidade de auxilio de consultores especializados para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta . Devemos salientar que a escolha

Pronunciamento exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto em alguns casos que especifica. Para reconhecimento de ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias dedutíveis ou prejuízos fiscais e créditos de tributos a compensar, o Pronunciamento condiciona o seu reconhecimento à provável existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível e/ou o prejuízo a compensar possam ser realizados.

Seminário IV 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A norma tributária, como qualquer norma, é conceituada pela via de um juízo hipotético condicional. Para Paulo Barros, a norma tributária em sentido estrito é aquela que define a incidência fiscal, sendo construída pelo labor do cientista do direito, cujo resultado se apresenta na

CIENCIAS CONTABEIS GESTÃO E ORÇAMENTO EMPRESARIAL UMUARAMA 2013 SUMÁRIO 1. CONCEITO ORÇAMENTAL – 3 2. ORÇAMENTO GERAL - 5 3. ORÇAMENTO FLEXÍVEL - 7 4. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO - 8 5. QUESTÕES TRIBUTÁRIA PARA O ORÇAMENTO - 9 6. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTARIA - 10 7. BALANÇÃO PATRIMONIAL - 12 8. DEMONSTRAÇÃO DO RUSULTADO DO EXERCÍCIO - 15 9. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - 17 10. COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A ULTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS…

realizações de atividades religiosas seriam imunes a cobrança de impostos, visando assim garantir a ampla liberdade da prática das mesmas e também contribuir de certa forma com o cunho social que muitas delas realizam. Há diferentes visões sobre a isenção de impostos de entidades religiosas, enquanto grande parcela da população tem interesse que esse instituto perdure, outra parte acredita que essas isenções são criminosas e violam o principio da igualdade, pois inúmeros participes da…

aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS…