Diferença Entre Foro De Eleição E Incompetencia Relativa

Código de 1916, 168 9.4 Incapacidade relativa no Código de 1916, 170 9.4.1 Maiores de 16 e menores de 21 anos no Código de 1916, 171 9.4.2 Pródigos no Código de 1916, 173 9.4.3 Silvícolas, 175 9.5 Incapacidades no atual Código, 176 9.5.1 A deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 10 11 12 13 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual Código, 179 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4…

1916, 168 9.4 Incapacidade relativa no Código de 1916, 170 9.4.1 Maiores de 16 e menores de 21 anos no Código de 1916, 171 9.4.2 Pródigos no Código de 1916, 173 9.4.3 Silvícolas, 175 9.5 Incapacidades no atual Código, 176 9.5.1 A deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 10 11 12 13 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual Código, 179 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181…

no Código de 1916, 168 9.4 Incapacidade relativa no Código de 1916, 170 9.4.1 Maiores de 16 e menores de 21 anos no Código de 1916, 171 9.4.2 Pródigos no Código de 1916, 173 9.4.3 Silvícolas, 175 9.5 Incapacidades no atual Código, 176 9.5.1 A deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual Código, 179 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4…

arbitragem. Art. 20. A parte que pretender argüir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo na primeira oportunidade que tiver de se manifestar, após a instituição da arbitragem. § 1º Acolhida a argüição de suspeição ou impedimento, será o árbitro substituído nos termos do art. 16 desta Lei, reconhecida a incompetência do árbitro ou do tribunal arbitral,…

por conexão ou continência 5.2.6 Competência por prerrogativa de função 5.2.7 Modificações de competência 5.2.8 Competência absoluta e relativa 5.3 Questões 6. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 6.1 Questões prejudiciais 6.2 Processos incidentes 6.2.1 Exceções 6.2.1.1 Considerações preliminares 6.2.1.2 Exceção de suspeição 6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo 6.2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de…

o sócio (responsabilização por ricochete). A doutrina que defende a responsabilização da pessoa jurídica também acredita ser possível punir a pessoa jurídica de Direito público. Entretanto, ainda há divergências. V - DA DEFESA TÉCNICA A diferença básica da autodefesa e defesa técnica é que a autodefesa pode ser dispensada pelo réu e a defesa técnica é indispensável no processo penal. Não há acusação sem defesa técnica em um processo penal justo. Decorre da ampla defesa a defesa…

por conexão ou continência 5.2.6 Competência por prerrogativa de função 5.2.7 Modificações de competência 5.2.8 Competência absoluta e relativa 5.3 Questões 6. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 6.1 Questões prejudiciais 6.2 Processos incidentes 6.2.1 Exceções 6.2.1.1 Considerações preliminares 6.2.1.2 Exceção de suspeição 6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo 6.2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de…

d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior. 3.5.2 O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional não poderá…

seja, ouve oito testemunhas. 17 3- Alteração de competência “rationi loci” ou territorial: é caso de ultratividade da lei processual penal, porque o processo irá permanecer no local em que estava correndo, já que a competência territorial é relativa. Entretanto, se fosse alteração de competência absoluta necessariamente deveria aplicar a lei nova. 4- Norma híbrida ou mista ou de conteúdo misto: é aquela que possui conteúdo de natureza penal e de natureza processual penal. Por…

redistribuição dos embargos a outro Relator; de cancelamento de votos e notas taquigráficas, que está em vários embargos; mais uma vez aquela questão atinente à incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação penal; também há uma outra, que consta de diversos recursos, relativa à metodologia adotada no julgamento; também há a preliminar relativa à suposta nulidade do voto do Ministro Ayres Britto. O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – A anterior à preliminar da nulidade,…