As principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb

PED-POLITIC-GESTÃO-EDUC-2 Atividade: 11 – Texto básico Aluna: Márcia Borges Correia Silva Pólo - Uberaba Turma 2 ______________________________________________________________________ As principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb Conforme França (2013 p.30), os principais aspectos diferenciadores do Fundef e Fundeb são: 1. ASPECTO sobre os critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios No FUNDEF se considerava o Numero de alunos do Ensino Fundamental do censo escolar do ano anterior No FUNDEB considera o Numero de alunos da Educação Básica apurado no Censo Escolar (Considerando ponderações de etapas e modalidades). As Matrículas rede estadual no Ensino Fundamental e Ensino Médio e matrículas rede municipal no Ensino Fundamental e Educação Infantil. Ainda sob o aspecto dos critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios. No FUNDEF a complementação da União: da garantia do valor mínimo nacional por aluno. No FUNDEB a Complementação da União: da garantia dos valores mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria da qualidade 2. ASPECTO sobre critérios para utilização dos Recursos No FUNDEF- Mínimo de 60% para remuneração magistério do Ensino Fundamental e restante para qualquer despesa de MDE do EF. No FUNDEB – Estados: mínimo de 60% para remuneração magistério do Ensino fundamental e Ensino Médio e restante para despesas de MDE do EM e EF; Municípios: mínimo de 60% para remuneração magistério…

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a…

como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e repassar para os formandos da pedagogia a…

do nome fundeb e Fundef 3 CARACTERÍSTICAS - FUNDEF O QUE É O FUNDEF? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de1998, quando, a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados…

Resenha do vídeo Abicalil analisa FUNDEB e FUNDEF( disponívem em: https://www.youtube.com/watch?v=EhRNTOwIWLE). O vídeo utilizado aqui refere-se a um debate onde Abicalil faz uma análise do FUNDEF e do FUNDEB apontando as principais diferenças entre eles e também de onde é retirado o dinheiro que é investido nos Fundos de educação. Para entendermos melhor esses fundos acho importante considerarmos que a criação desses fundos “se insere na lógica do processo de descentralização da…

FUNDEB: MAIS DO MESMO? FUNDEB: MORE OF THE SAME? Silvio Cesar Nunes Militão1 RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A…

Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o…

escolar, elabore um quadro comparativo entre o FUNDEF e o FUNDEB. Ao elaborar esse quadro, procure destacar aspectos que demonstrem semelhanças e diferenças entre os dois fundos de financiamento para a educação escolar. Semelhanças Diferenças FUNDEF Utilizam o numero total de matrículas de aluno para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento permanece a mesma para os dois. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino…

TEMA: A importância do Fundeb e do Fundef TITULO:Trabalho de conclusão de disciplina JUSTIFICATIVA: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até…

DE ALENCAR PEREIRA CURSISTA: ISABEL SIMONE DA SILVA PEREIRA LOPES TURMA: 07 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 3 UNIDADE III FUNDEF X FUNDEB Em dezembro de 2006, foi finalmente aprovado pelo Congresso Nacional e Emenda Constitucional nº 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, criado pela…