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TEMA: A importância do Fundeb e do Fundef

TITULO:Trabalho de conclusão de disciplina

JUSTIFICATIVA:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
INTRODUÇÃO:
O ensino fundamental, de acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei no 9 394/96), tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando- lhe formação comum para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de oito anos para todas as crianças dos 7 aos 14 anos, inclusive para quem a ele não teve acesso na idade própria. A responsabilidade pela manutenção e pelo desenvolvimento do sistema de ensino fundamental é descentralizada, primordialmente para estados e municípios, competindo à União papel complementar

OBJETIVO:
O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério
(FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a inteção de aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor;
A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de