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Obs: primeira a capa e depois a imagem do nome fundeb e Fundef
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CARACTERÍSTICAS - FUNDEF
O QUE É O FUNDEF? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de1998, quando, a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou avigorar, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu em julho de 1997, por força de lei estadual nesse sentido

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CARACTERÍSTICAS- FUNDEB
O QUE É O FUNDEB ? Fundo especial de financiamento da educação básica, de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros (composto de recursos dos próprios estados e municípios, complementados pela União, quando for o caso), beneficiários, parâmetros e mecanismos operacionais definidos em legislação específica. Foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, e sua regulamentação está na Lei 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007 de 24 de dezembro de 2006. Recursos distribuídos com base no nº de alunos da educação básica (matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária); Repasse automático de recursos; 4
ALGUMAS MUDANÇAS A principal mudança do FUNDEB para o FUNDEF é que o primeiro cobre todas as matrículas da Educação Básica - desde a creche até o ensino médio. O FUNDEB não é uma conta única, mas 27 fundos - um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por nove impostos e transferências. Cada ente federado é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica para o fundo. A União complementa quando esse repasse não atinge o valor mínimo estabelecido para cada aluno ao ano.
Obs: Os recursos do FUNDEF poderiam ser gasto com educação de jovens e adultos, contudo, as matrículas não eram computadas para