Abicalil Analisa FUNDEB e FUNDEF

Resenha do vídeo Abicalil analisa FUNDEB e FUNDEF( disponívem em: https://www.youtube.com/watch?v=EhRNTOwIWLE).

O vídeo utilizado aqui refere-se a um debate onde Abicalil faz uma análise do FUNDEF e do FUNDEB apontando as principais diferenças entre eles e também de onde é retirado o dinheiro que é investido nos Fundos de educação. Para entendermos melhor esses fundos acho importante considerarmos que a criação desses fundos “se insere na lógica do processo de descentralização da educação pública no Brasil. Uma vez que o nível de renda é muito desigual entre os municípios, os sistemas escolares acabavam por refletir a capacidade de arrecadação de cada município” segundo Franca (2013). Por isso houve a instituição do FUNDEF, seu objetivo ainda segundo a autora era o de redistribuir os recursos da educação entre os estados e municípios, de forma a reduzir a desigualdade de gasto por aluno na rede publica.
Em seu discurso Abicalil diz que o FUNDEF foi uma leitura do PAC federativo que teve a interdependência das três esferas do governo para garantir o mesmo direito que é o direito a educação e garantir a redistribuição do dinheiro cativo, ou seja, aquele que é vinculado. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal de 1988 que é o direito a educação de qualidade para todos e a vinculação de 25% da receita resultante dos impostos por parte dos estados e municípios e 18% por parte da união para a manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos. Sendo assim parece que esses fundos são um instrumento para que esses direitos garantidos por lei venham de fato se efetivar.
Para substitui o FUNDEF foi instituído Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007 devendo se estender até o final de 2020 Abicalil também nos diz que tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB são Fundos Estaduais complementados com recursos da união, no entanto a diferença entre eles está no nível de compromisso da