Diferença Entre Direito Justiça E Leis

abordagem sobre os alimentos provisórios e os provisionais, na tentativa de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão são grandes e é necessário que os profissionais do direitos a eles fiquem atentos. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Alimentos…

conceder direitos aos indivíduos envolvidos em relações homossexuais, pelo simples fato de não conter respaldo no ordenamento jurídico.De acordo com a maioria dos juristas brasileiros, há o entendimento de que o casamento homoafetivo é inexistente juridicamente, pelo fato do art. 1514/CC mencionar a expressão “homem e mulher”. Entretanto, essa ideia a respeito da norma civil, gera muitas divergências e conflitos. Tais conflitos propagam-se pelo fato de que, há outros profissionais do…

praticada por uma comunidade particular. Em função de sua incorporação a uma religião, o mito da Criação passou a assumir um significado específico para o fiel, pois o que antes era mito, agora passou a fazer parte de um plano de um Deus. Esta a diferença básica da visão da criação do mundo entre religiões politeístas e monoteístas. A contribuição da filosofia grega a narrativa da filosofia vem em relação à criação do mundo era influenciada pelo mito e pela religião. Os filósofos…

Faculdade de Filosofia São Miguel Arcanjo Princípio de Justiça. FERNANDO DA SILVA COSTA Anápolis – GO 2006 FERNANDO DA SILVA COSTA Princípio de Justiça. Anápolis – GO 2006 FERNANDO DA SILVA COSTA Princípio de Justiça. Pesquisa elaborada para fins de avaliação no Curso de Filosofia, na disciplina de Introdução à Filosofia da…

QUE É DIREITO? (com base no livro O que é Direito, de Roberto Lyra Filho) Questão 01 Por que a identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado?A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das…

afastados dessa proteção jurídica e quais são as limitações que impedem que esse acesso a justiça seja amplo em todo o território nacional. Também abordará sobre o significado de processo e qual a sua instrumentalização no meio jurídico, e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso à Justiça Acesso à justiça tem o sentido de assistência jurídica em juízo e fora dele, com ou sem…

GRÉCIA E ROMA HISTÓRIA E DIREITO José Walter Lisboa Cavalcanti O Mundo Antigo 2  “Se um homem livre fura o olho de um homem livre, terá seu olho furado.”  “Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (Código de Hamurábi).  O que hoje chamamos Direito é bastante diferente do que foi o direito de civilizações já desaparecidas;  Recebemos a herança romana e a herança grega O Direito nos…

consiste principalmente em duas coisas: celeridade – isto é, rapidez na passagem de um pensamento a outro e firmeza de direção para um fim escolhido. (p. 58). - Tal diferença de rapidez é causada pela diferença das paixões dos homens, que gostam e detestam uns de uma coisa, outros de outras. (p. 58). - Daqueles que observam suas diferenças e dissimilitudes, ao que se chama distinguir, discernir e julgar entre coisas diversas, nos casos em que tal discernimento não seja fácil, diz-se…

AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito…

jurídica, sendo assim, é necessário fazer uma reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a moral e a justiça. O caso dos denunciantes invejosos permite uma discussão sobre a validade e a moralidade do Direito. Elaborado pelo filósofo Lon Fuller, o livro nos mostra que várias pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o Direito da época, as pessoas foram processadas e condenadas à pena de morte. O…