O que é Direito

EXERCÍCIO 01 – O QUE É DIREITO?
(com base no livro O que é Direito, de Roberto Lyra Filho)
Questão 01
Por que a identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado?A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa.
Questão 02
Por que o Direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico?O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois, indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas.
Questão 03
Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem luta pelos direitos humanos?
Sob o ponto de vista do socialismo, não é outro o posicionamento de Ernst Bloch, o filósofo marxista alemão, quando afirma que “a dignidade é impossível, sem a libertação econômica”, mas a libertação econômica “é impossível também, se desaparece a causa dos Direitos do Homem. Estes dois resultados não nascem, automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se reportam um ao outro. Não há verdadeiro estabelecimento dos Direitos Humanos, sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos”. Daí a importância da revisão crítica, inclusive numa legislação socialista.
Questão 04
Qual a diferença entre POSITIVISMO LEGALISTA e o POSITIVISMO SOCIOLÓGICO?
O positivismo legalista volta-se para a lei e, mesmo