Diferença Entre Direito Justiça E Leis

Filosofia – 10º Ano Ética, Direito e Política - Que relação há entre ética, direito e política? - Qual deve ser a função do Estado? - Como é possível construir uma sociedade justa? Ética, direito e política são domínios que mantêm entre si relações estreitas. A política, cujo objectivo é organizar a vida em comum, pressupõe o direito como instrumento privilegiado para estabelecer e fazer cumprir as leis. Por sua vez, o direito toma sempre por base a sensibilidade moral das comunidades,…

R.: Primeiramente, para que a Justiça possa ser aplicada devemos ter sempre em mente o princípio da Equidade. Equidade significa “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. ”. No mundo profano podemos encontrar em várias leis o princípio da equidade. Um deles está insculpido na nossa Lei Maior, ou seja, a Constituição Federal, onde diz que “todos são iguais perante a lei”. Entretanto, é sabido que cada um é diferente do outro, seja por raça, cor, cultura, crença, etc.. Dessa

Direito Romano 06/06/12 INTRODUÇÃO 1.Lato Sensu- em sentido amplo, foi o direito produzido em Roma, durante as diversas fases de sua vida política, cuja aplicação ultrapassou a antiguidade, penetrou a idade média e atingiu os tempos modernos. Produção iniciada no século VIII a.C. e concluída com o Imperador Justiniano. 2.Stricto Sensu- no sentido estrito, foi o conjunto de normas…

[pic] Universidade Anhanguera UNIDERP FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE ÉTICA E FILOSOFIA Síntese do Livro Filosofia Jurídica Acadêmica: Felix Adriano Lopes CAMPO GRANDE, 2013 [pic] Universidade Anhanguera UNIDERP FACULDADE DE DIREITO Síntese do Livro Pocket Jurídicos - Filosofia Jurídica Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

face de: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com CNPJ n. 67.668.194/0001-79, estabelecida na Rua Alvarenga, 2251 – Butantã, São Paulo, CEP 05509-006, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – ADMISSÃO, DEMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO O Reclamante foi admitido pela Reclamada para prestar seus serviços…

era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com a evolução da sociedade, e, principalmente, pela necessidade de se adequar às leis no tempo, foi promulgada a Lei 8.471/94 que regula o direito dos companheiros a…

acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos pertinentes acerca do assunto; 7. Concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas; 8.…

Cultural Volume 01, nº 01 (2014) www.observatoriodadiversidade.org.br/revista A DIVERSIDADE CULTURAL E O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA Weslaine Wellida Gomes1 Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca dos possíveis entendimentos de diversidade cultural. Esta, que se tornou nas últimas décadas, um elemento central para a discussão acerca do desenvolvimento humano, ancorado em valores como justiça, paz, liberdade, participação e igualdade. Em nossa abordagem exploramos os dilemas…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxx Gratuidade Judiciária Xxxxxxx, qualificação completa, por sua procuradora signatária, ut instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A contra xxxxxx, qualificação, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e, ao final, requer:…

CES – os direitos humanos e a justiça global – saiu do monopólio do saber jurídico para penetrar nos mais diversos campos de estudo, ocupando um lugar de destaque quer nos discursos científicos, quer nos discursos políticos, económicos e sociais no Norte e no Sul globais. Este é um tema que requer, indubitavelmente, um diálogo entre saberes para além das fronteiras disciplinares e geopolíticas, saberes que reflictam sobre o que sejam ou devam ser os conteúdos e os sujeitos dos direitos…