Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE Luana Dias Motta1 A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao…

DIREITOS REAIS – FLÁVIO TARTUCE GENERALIDADES: DIREITO DAS COISAS X DIREITOS REAIS: Direito das Coisas relação jurídica de domínio entre pessoas (sujeito ativo) e coisas determinadas/determináveis apropriáveis. Não há um sujeito passivo determinado (o sujeito passivo é a coletividade). Direitos Reais conjunto de categorias jurídicas relacionadas à propriedade. Formam o conteúdo principal do Direito das Coisas. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS DE CUNHO PATRIMONIAL: Conteúdo da relação

apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª Orientadora: Renata Martins de Souza João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito da Rede…

a questão dos direitos sociais. O trabalho deve conter: (a) breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania; (b) classificação dos direitos sociais; (c) direitos sociais individuais e coletivos; (d) direitos sociais na CRFB/88. A) Breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania: Os direitos sociais tratam da segunda dimensão do conceito de Direitos…

A PRODUÇÃO DA CASA-CIDADE Rodrigues, Arlete Moysés, Moradia nas cidades brasileiras. São Paulo: contexto, 1994. “Na produção da cidade, insere-se também a produção da casa. A industria de construção é um poderoso agente produtor da habitação, com toda a sua gama extremamente variada de empresas de construção civil, desde as pequenas empreiteiras que se dedicam a pinturas, reformas, manutenção de edifícios, até as grandes empresas de construção de hidrelétricas, rodovias, aeroportos, etc

Indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade etc. Compreender a cidade em sua pluralidade é reconhecer a especificidade de cada território e seus moradores, considerando-se como cidadãos que devem ter seus direitos sociais garantidos na forma de políticas públicas afeiçoadas aos seus territórios. Enfim, o que está em causa é um projeto democrático de Cidade. 2 FAVELAS NO RIO – A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS Há…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada como instrumento de dominação através dos tempos até chegar a concepção atual de propriedade como sinônimo social. O trabalho tem como uma das reflexões a mudança deste paradigma, a diferença do “Brasil legal para o Brasil real”[1] se desloca cada vez mais para lados opostos. Um novo pensar sobre esta realidade é…

Chapecó USUCAPIÃO Comp. Curricular: Direitos Reais Chapecó-SC, 02 de maio de 2013. INTRODUÇÃO A usucapião provém do latim “usus” + “capere”, o que significa captação/tomada/aquisição pelo uso. O que poucos sabem, é que esta já existe desde 455 a.C na época da Lei das Doze Tábuas. Naquela época, ela consistia na aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este direito só poderia ser gozado pelos cidadãos…

IMÓVEIS Tradicionalmente, entende-se a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de Salvo Venosa. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos denomina-se usucapião como modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas…

posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem. FALSO – A primeira parte da sentença está correta, uma vez que tanto Juca quanto José têm legitimidade para defender a posse. Contudo, para ter a posse ad usucapionem é necessário o