Diferença Casamento E União Estavel

Estruturada Semana 06: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? Resposta: União estável ou União de fato é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas com o objetivo de constituição familiar, sendo convivência pública, contínua e duradoura art.1723 CC/2002. Casamento de acordo com o legislador é a comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, art.1511 CC/2002. Casamento é constituído através de…

Guilherme, 40 anos, e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos, Gustavo, 8 anos, e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência, Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Validade do Casamento (Semana 5) Objetivo: Identificar as causas de inexistência e invalidade do casamento e analisar a polêmica questão da união homoafetiva. Competências/habilidades: 1. Identificar as causas de existência e validade do casamento 2. Realizar leitura interdisciplinar 3. Aplicar a caso prático 4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação. I. Em março de…

01. – Como está a situação do casamento homossexual no Brasil? É possível, está suspensa? Qual Lei ou Decreto Lei que a regula? Que o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no brasil tem ocorrido desde 2011. As unioes do mesmo sexo agora utilizam-se das disposicoes de diversas principio constitucionais e ausencias de legislacao proibitiva no brasil. Que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casais do mesmo sexo tem o direito legais a esses unioes e…

UNIÃO ESTÁVEL União Estável é instituto que corresponde à ligação entre homem e mulher em caráter duradouro, permanente. No contexto hodierno, faz-se oportuno salientar sua importância, eis que parte expressiva da população brasileira vive sob seus preceitos. Partindo para a apreciação dos termos legais, o Código Civil de 1.916 presumia em seu art. 231, as obrigações de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e…

ESTRUTURADA – SUCESSÃO E UNIÃO ESTÁVEL PARECER UNIÃO ESTÁVEL – CASAMENTO CIVIL- DIFERENÇAS – SUCESSÕES DE COMPANHEIROS – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL -APLICABILIDADE Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à união estável e suas características. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação Define o art. 1.723, CC , “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o…

O que difere o casamento da união estável? Do ponto de vista legal, ambos são entidades familiares constantes do rol do art. 226 da Constituição Federal. Por esse motivo, alguns autores sugerem conferir os mesmos direitos deferidos aos cônjuges aos companheiros, afirmando existir isonomia entre eles pelo fato de estarem justapostos no mesmo artigo da Lei Maior. Por outro giro, outros igualmente renomados, entendem pela diferenciação. Por óbvio, se os institutos fossem idênticos, a Carta…

UNIÃO ESTAVÉL (arts 1723 a 1727 do CC) 1) A união estável pode ser entre pessoas do mesmo sexo? 2) Existe prazo de carência para que a união estável seja reconhecida? 3) Explique a definição do concubinato puro e impuro 4) Em relação ao concubinato, explique o inciso III do artigo 1801. 5) Para ser considerada união estável é necessário que o casal more sob o mesmo teto? 6) Quais são as hipótese de impedimento da união estável? 7) Explique como funciona os alimentos na união…

CIVIL “Os direito civis e previdenciários da companheira decorrente da constituição da entidade familiar união estável.” São José do Rio Preto, SP 2014 Introdução O amor é o componente básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir duas pessoas que encetam uma união, seja ela o casamento ou a união estável. Há, com certeza outros interesses, quais sejam o interesse econômico, a paixão carnal, as…

Casamento ou união estável? Escolha afeta divisão da herança RecomendeCompartilhar no TwitterCompartilhar no Google+Compartilhar no LinkedIn 200.320 views27 Salvar notícia Stock.xchng / andreyutzu São Paulo – O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo disso, alguns têm optado por firmar um contrato de união estável, em vez do casamento civil, para evitar obrigações que teriam em relação à herança no caso da morte de um…