Diferencie Direito E Moral

jurisdição. Autotutela é o mais rudimentar, que age com a ausência do Estado, fazendo valer seu interesse a força, ou seja, aquele que tinha mais força fazia prevalecer sua vontade. A autotutela ainda prevalece em alguns casos nos dias atuais, como o direito à greve, legitima defesa e etc. A autocomposição é uma forma de solução de conflitos em que um terceiro que recebe o nome de arbitro ou mediador é chamado e a ele é incumbido a tarefa de solucionar o lide. A jurisdição é que nele o…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I ATIVIDADE 01 1) Explique o que são as fontes do direito. Jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas que, são a lei e o costume e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência. Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. Fontes do Direito são os meios pelos

1) Diferencie Sentença Definitiva de Sentença Meramente Terminativa. Sentença Definitiva: é um ato do juiz que põe fim ao processo no 1º grau de jurisdição (exceto se tiver efeito condenatório), resolvendo o mérito. OBS: sempre com resolução de mérito contudo, pode DEFERIR ou INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR. Sentença Meramente Terminativa: é um ato do juiz que extingue o processo, sem resolução do mérito. 2) Qual a natureza jurídica do ato do juiz que “julga liminarmente improcedente o pedido”

EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA A VERIFICAÇÃO FINAL DIREITO PENAL – ATIVIDADE UNIDADE 4 1) Alfredo, quando em uma caçada a animais silvestres devidamente amparado por lei, ao escutar barulho característico de capivara, faz o disparo em sua direção. Com essa confusão que fez, pois imaginava atirar na citada capivara, como deverá ficar a situação final de Alfredo? Poderá responder por homicídio culposo, caso verificado erro vencível ou inescusável. 2) José, com dolo de homicídio,…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I ( Parte Geral) Aluno(a): Anna Thays Mendes Viana Silava QUESTIONÁRIO 1. De que formas podem ser realizadas um negócio jurídico? Justifique. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Sua realização se dá por meio da declaração expressa de vontade, em que se instaura uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido…

Questionário de Direito Civil – Fatos e negócios jurídicos 1º) Conceitue fato jurídico e faça a distinção entre fato jurídico, ato jurídico e ato-fato. Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extingui relações jurídicas. A distinção fato jurídico é todo acontecimento que produz efeitos jurídicos, o ato jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, licita ou ilícita, ou omissão humana. Já o Ato-fato é todo acontecimento

normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No tocante à norma justa, há o problema deontológico do direito. Realiza-se um juízo de valor para verificar o contraste com o mundo ideal e mundo real da norma, o que “dever ser” com o que “é”. Quanto à validade, o problema está na existência da norma, adotado pelos filósofos como problema ontológico do direito. Ele resolve-se por meio de um juízo de fato. Realizam-se três operações: se a norma foi emanada por…

o fundamento do Estado, sendo contra a separação entre os sentidos objetivo e subjetivo do Estado, afirmando que como de qualquer fenômeno histórico o sentido de Estado apela a valores. Explica como o Estado deve ser a partir de uma fundamentação moral, tornando a ordem jurídica um conjunto de comandos válidos que a obriga moralmente à vontade. 3. Identifique as origens e as proposições políticas do constitucionalismo. O constitucionalismo foi influenciado, a partir do século XVIII,…

com a sua compreensão, no entanto cada época ou e lugar tem o seu modo de conhecer a realidade. 2 – O que estuda a filosofia do direito? Quais são seus principais temas? A filosofia do direito estuda convencionalmente a respeito do que é justo moral e verdadeiro. Visa abranger aspectos político, filosófico, econômico. Busca esclarecer se há vinculo entre direito moral e política e de que espécie. 3 – Quais teorias filosóficas foram apresentadas no texto? .- teorias de fundamentação…

Questões para revisão 1 – Diferencie sanção de coação; Coação é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento ou um prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção…