Trabalhos
Aluno: Rubens da silva lima Modulo: I
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Curso: Administração Data: 08/03/2013 Professor (a): Tamires Omena INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I
ATIVIDADE 01
1) Explique o que são as fontes do direito.
Jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.
Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas que, são a lei e o costume e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência.
Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas
A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito.
2) Discorra sobe direito e moral.
Direito e Moral o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral é um ramo das Ciências Sociais que também se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida social.
3) Diferencie normas de conduta social das normas de direito.
O Direito é o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade.
As normas jurídicas integram um sistema que se caracteriza pela imperatividade, imposição de determinados comportamentos aos seus destinatários, generalidade, aplicação a todas as pessoas que sejam abrangidas pela previsão da norma, abstração, aplicação a todos os casos que preencham a previsão da norma e coercibilidade, possibilidade de ser imposta com o uso da forma.
O sistema de normas de conduta imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas