Diferencie Direito E Moral

honesto e estar imbuído de princípios morais e éticos. Impessoalidade: (art.37, Parágrafo 4º da C F/88; art. 3º, Parágrafo 1º, I e II da Lei 8.666/93): Significa que o administrador público deve tratar todos de forma igual; isto é não pode tratar a uns com benevolência e a outros com excessivo rigor. Probidade Administrativa (art. 37, Parágrafo 4º da C F/88): Está contido no princípio da moralidade. Todo e qualquer ato da Administração Pública deverá ser moral ou probo. Proibição de…

política e à sociedade que valoriza as instituições e práticas que evoluíram historicamente e que representam continuidade e estabilidade. Iluminista: Iluminismo foi um processo desenvolvido para corrigir as desigualdades da sociedade e garantir os direitos naturais do indivíduo, como a liberdade e a livre posse de bens. Os iluministas acreditavam que Deus estava presente na natureza, e também no próprio indivíduo, que podia descobri-lo por meio da razão. Positivistas: corresponde a…

01. O que é Ética? Ética é o noção do dever moral do homem. Em outras palavras, aquilo que entende-se ser certo, mas que não vem de fora para dentro do ser humano e sim de dentro para fora. Aflora-se o sentido de ética, que na hora de executar algo entende-se que algo é ou não ético. 02. O que é Moral? Moral estabelece regras que conduzem o homem ao convívio humano, garantido o bem-estar dele. Tais regras são extraídas através da cultura, religião, educação, cotidiano e até da tradição dos seres

fatos jurídicos strictu sensu são aqueles acontecimentos provocados por força da natureza, independente da ação humana, e que repercutem no mundo jurídico, criando, modificando, ou extinguindo direitos. Exemplos: nascimento, morte, mudança do curso de um rio, ou deslocamento de terras que pode refletir no direito de propriedade, incêndio, etc. 3) O que são fatos humanos? Por que se dividem em atos jurídicos stricto sensu e negócios jurídicos? Fato humano: é o acontecimento que…

Ciências Contábeis Disciplina: Noções de Direito Prof.ª: Carla Ramos Aula: 03 – Lições de Direito Privado AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as…

1- Quais as principais funções desempenhadas pelo Direito Penal? Os críticos costumam dizer que a única função seria reprimir a conduta desviante, mas é importante estabelecer que também há uma função limitadora do poder estatal e a proteção de bens jurídicos. 2- Discorra sobre os características do Direito Penal. Exclusiva: só ela define infrações e comina penas. Imperativa: da adequação ao preceito primário surge a pena. Geral: destina-se a todos. Impessoal: não se refere a…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

que é lutar pelos direitos humanos, cada vez mais universalizados,tendo em vista que os principios constitucionais são a liberdade, igualdade, e dignidade humana. Assim sendo, mostrar a sociedade uma forma de aceitação desmestificando esse caratér preconceituoso, diante das diversidades sexuais, mostrando o direito à livre orientação sexual, pois cada sujeito tem a sua autonomia para escolher sua identidade sexual, e deve ser tratado de modo que a sua escolha não o diferencie dos…

cultura pode não ser em outra), dentre as suas características mais gerais podemos dizer que estão o sentimento de indignação e de ameaça à coletividade que podem ser gerados. A indignação estaria ligada ao sentimento de injustiça (do ponto de vista moral) despertado por esse problema social e, da mesma forma, a idéia de ameaça à coletividade estaria vinculada à desestabilização do que Durkheim chamava de solidariedade social, a qual seria responsável pelos laços sociais entre os…

orbita do direito. Natureza: ex: chuvas, terremoto Humanas: ex: casamentos, compras, vendas. 2)QUANTO AS FATOS NATURAIS ELES PODEM SER: Fatos naturais se dividem em ordinários (nascimento, maioridade e morte) e extraordinário (caso fortuito/força maior). 3) DIFERENCIE FATO LICITO DE FATO ILICITO. Licito: são aqueles atos de vontade protegido pelo ordenamento jurídico, permitindo assim que seus efeitos sejam atingidos. Ilícito: são atos praticados em desconformidade com o direito…