Diferencie Direito De Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ - DF Processo nº: 72000.000.254-98 BRINCADEIRA TELEFONIA CELULAR S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede em Brasília – DF, no S.I.A. Sul, ASP, Lote D, Bloco B, Parte S/N, CEP: xxxx-xxx, vem, por meio de advogado, conforme procuração nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face dos fatos e…

Definições de Filosofia: E o estudo dos problemas fundamentais relacionados a existência, ao conhecimento, a verdade, aos valores morais, estéticos, à mente e a linguagem. Tem origem de uma palavra grega que significa “ amor ao conhecimento”. A filosofia foca nas questões da existência humana , porem diferentemente da religião, não e baseada na relaço divina ou na fé e sim na razão. É uma analise racional do do significado da existência humana, individual e coletiva, tendo como base a…

Curso De Direito Penal - Fernando Capez Enviado por Jojorge, maio 2012 | 62 Páginas (15264 Palavras) | 41 Consultas | 4.51 1 2 3 4 5 (1) | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie Curso de Direito Penal – Fernando Capez 19 a 384 DIREITO PENAL É UM MEIO DE CONTROLE SOCIAL FORMALIZADO. DIREITO PENAL – CONJUNTO de normas jurídicas que estabelece, as infrações penais foca, sanções e regulam as relações daí derivadas. Ramo de Direito publico que relação dos indivíduos com

1 – Determine e conceitue os princípios do direito tributário. R: Principio da legalidade: Tudo tem que estar previamente na lei . Principio da Anterioridade. A lei só poderá ser aplicada depois de um ano que foi criada. Principio da Irretroatividade. A lei só retroage em beneficio do réu. Principio da Isonomia: Igualdade para todos. Principio da vedação ao fisco: O fisco não pode cobrar uma taxa excessiva. Principio da capacidade tributária: Cada individuo paga os…

classificação; Conceito de contrato - É um acordo de vontades (bilaeral ou multilareral) que tenha por finalidade a aquisição,o resguardo, a modificação ou a extinção de direitos e obrigações. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Trabalho feito com base no livro de Andre Franco Montoro - "Introdução ao Estudo do Direito") Responda as seguinte perguntas: 1. O Direito é uma ciência? De que espécie? O Direito pode ser considerado uma ciência, essa é uma de suas realidades fundamentais. O Direito como ciência pode ser classificado de varias formas e essas classificações variam de autor para autor, nessas classificações existem algumas variações como na classificação de ciência como

Explique e diferencie sociologia do direito e sociologia no direito. RESPOSTA A diferena que a sociologia do direito um ramo da sociologia, que faz uma anlise EXTERNA do fenmeno jurdico. No existe interveno. Enquanto que na sociologia no Direito se adota uma perspectiva interna com relao ao sistema jurdico. A sociologia jurdica deve interferir ativamente na elaborao, no estudo dogmtico e inclusive na aplicao do direito. 2) Qual a definio de sociologia jurdica proposta por Ana Lcia…

Qual o conceito de responsabilidade civil e quais as críticas ao Art. 186, CC? A responsabilidade civil é a obrigação que tem como fonte o ato ilícito e que consiste na reparação de dano moral ou material causado a vítima. A critica ao artigo é que nem sempre ocorre violação de direito, às vezes a violação de direito é objetiva. E por outro lado há situações que não há multa. 2) Quais são as vantagens e as desvantagens do seguro de responsabilidade civil? As vantagens são de que a…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO 1) Apresente uma definição sobre o Direito, e, posteriormente, apresente as distinções entre Direito e Moral? R: O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte, estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos, ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o…

PERGUNTAS 1 - Apresente o conceito de Direito e o diferencie da moral e do costume. O conceito de Direito pode ser mencionado, de várias formas, por exemplo: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as…