Diferenca Entre Imunidade E Insenção

Gitman (1997, p.588) “os planos financeiros a curto prazo são ações planejadas para um período curto (de um a dois anos) acompanhado da previsão de seus reflexos financeiros”. Não há uma definição globalmente aceita para finanças a curto prazo. A diferença mais significante entre finanças de curto prazo e finanças de longo prazo é a duração da série de fluxo de caixas. Segundo Ross (1998, p.609), “As finanças a curto prazo consistem em uma análise das decisões que afetam os ativos e…

proibição é originada da Constituição Federal, é óbvio ser muito mais difícil de revoga-la do que uma Lei Orgânica Municipal, e segundo porque é importante distinguir a origem da proibição de incidência para que possamos também, identificar uma diferença fática no que tange ao alcance dessa proibição.  Constitucionalmente Qualificada É quando a Constituição da República decidirá a não incidência do tributo. É fruto de manifesto de poder de constituinte originário ou derivado reformado, ou seja

margem de lucro definida na legislação: 8% do total da receita (comércio) e 16% ou 32%, em alguns casos – sobre receitas de serviços. Em vista dessa situação, avalia-se então se a opção por este regime é ou não vantajosa. INSENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A imunidade é instituída pela constituição federal no seu art.150 só podendo ser modificada pelo processo legislativo de emenda constitucional.É uma vedação ou renuncia fiscal instituidas as entidades que de algum modo complementam…

........ 05 7. Planejamento Tributário...................................................................................... 07 8. Obrigações legais básicas das sociedades empresarial..................................... 08 9. Isenção e Imunidade Tributária .......................................................................... 09 3 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 1- INTRODUÇÃO…

entre a cooperativa e seus associados. Nem entre os associados e os tomadores de serviço da cooperativa. Os membros das cooperativas são autônomos. Os ganhos são repartidos mas não há patrão, ainda que exista um diretor. Avulso: esporádico. A diferença do avulso para o trabalhador eventual é que sua contratação é feita por intermediação de um órgão arregimentador (normalmente um sindicato). Estagiário: Contrato com duração máxima de 02 anos; se o estágio não for obrigatório, o…

grandes prestigios e tendo o cargo passado de pai para filho. Existia uma necessidade de uma formação militar para defesa de colheitas, das incursões de asiáticos. Não eram bem vistos pela população tendo em vista que recebiam como pagamento terras, insenção de impostos e os saques que podiam realizar. Possuia estrangeiros como os libios que recebiam terras de recompensa aos serviços prestados. O exercito ao tempo do Antigo Império se resumia a Arma de Infantaria, forças como o cavalo(…

pena”, “causas de insenção de pena”, “causas pessoais de isenção de pena”, 3 PRADO, Luiz Régis. op.cit., p. 54 Idem, p. 642 5 FERRO Ana Luiza Almeida. As escusas absolutórias no Direito Penal, edt del rey, 2003, p. 11 4 4 “causas de impunidade”, “causas de não-punibilidade em sentido estrito”, “causas pessoais que excluem a penalidade”, “condições objetivas de punibilidade negativamente consideradas”, “condições de punibilidade negativamente formuladas”e “imunidades…

ser causada pela inércia do Estado. PEDÁGIO – No art. 150, V, CF. Temos o pedágio. Royaltie é tributo? Não. Custas processuais – Não, apesar de ter características parecidas com taxa. Tíquete de estacionamento –Não é tributo. DIA 22/08/2014 Diferença entre REGRA e PRINCÍPIO: REGRA – Proíbe ou permite algo. A regra subsume-se ao suporte fático. Regra diz claramente sobre o que é e o que acontece. Ex.: rodovia de 80km/h, passei a 90, dá multa. Regra: passei de tanta renda, pago…

Constituição não importa na sua automática criação, instituição e autorização para cobrança, sendo necessária pelo respectivo ente federado e que especifique a REGRA-MATRIZ, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A BASE, PENALIDADES, FAIXAS DE INSENÇÃO e HIPÓTESES DE ANISTIA. Uma última característica da Constituição é a fixação do rito legislativo a ser adotado pelo ente federado que venha a instituir o tributo que lhe foi outorgado pela Constituição nos termos do artigo 60 da CF. …

que nele resida, ou nele esteja residindo a sua viúva ou ex-companheira. A Lei 5401/2001 isentou de pagamento de IPTU as entidades comunitárias e associações de moradores que sejam filantrópicas e não tenham fins lucrativos. Para fazerem jus à insenção, as referidas entidades e associações deverão ser registradas, juridicamente, em cartório, ter sede própria e estarem filiadas ao Conselho Popular de Vitória. Passaram a ser isentos, nos termos da Lei 6688/2007 os imóveis edificados…