Principio da Proteção no Direito Processual do Trabalho

também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que seria um princípio e finalizando com os debates a respeito dos limites de aplicação do principio em questão.. Ainda há ampla discussão sobre s limites de aplicação do princípio da proteção ao hipossuficiente no direito processual do trabalho, contudo o equilíbrio processual deve sempre existir e o mesmo não se diria possível sem o principio da proteção, uma vez que é tal princípio que permite ao empregado e ao empregador litigarem em condições iguais. São utilizados como fundamentos deste trabalho normas constitucionais e infraconstitucionais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, além de normas administrativas editadas pelos órgãos competentes. 2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 2.1 CONCEITO O Aurélio conceitua princípio como: “começo, origem, fonte. / Física. Lei de caráter geral que rege um conjunto de fenômenos verificados pela exatidão de suas conseqüências: princípio da equivalência.; S.m.pl. Regra da conduta, maneira de ver. / Regras fundamentais admitidas como base de uma ciência, de uma arte etc.” Princípio, um vocábulo de origem latina, que tem como significado começo, causa primária, elemento…

do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho FACULDADE DE JABOTICABAL 2014 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos tribunais trabalhistas não é definida de forma substancial na doutrina, o que abre margem para a decisão individual dos juízes. Não há definição pelos doutrinadores do momento em que é oportuna a utilização do código de…

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I DARLAN SAN MARTIN COELHO RA: 422281009 LUIZ CARLOS DE PAULA GARIMA JUNIOR RA: 4255817564 MARCIO CLAUDIO SILVEIRA RA:1299914256 VENINA DA SILVA FRANCO RA: 4222798639 XANDER MACHADO SCHMIDT RA: 4242831639 RIO GRANDE, 13 DE JUNHO DE 2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE…

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo. Buscou demonstrar com o presente estudo é que a aplicação dos princípios, em geral,…

Introdução O presente trabalho é sobre Direito e igualdade, mais concretamente abordaremos o tema e sua evolução no tempo, a relação que se dá nos dias atuais, citando alguns exemplos que possam esclarecer sua importância na vida social. Está organizado em quatro partes. Na primeira, o conceito de Direito e igualdade, na segunda, o tema na história e sua evolução no tempo, na terceira trataremos do Direito e igualdade nos dias atuais e por fim, uma reflexão do grupo sobre a…

Diferenças: Estado liberal 1. Defendia a idéia de que o Mercado era autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado nas relações econômicas para que elas funcionassem bem, onde teríamos a presença de mais Mercado e menos Estado; 2. Ao Estado cabia defender a propriedade privada, assegurando o direito e o usufruto da mesma; 3. Ao Estado era proibida a assistência pública sob qualquer forma, com exceção de workhouses, contudo, as condições que ofereciam obrigavam as pessoas a…

_______________________________________________________________ Profª VERA LÚCIA VALGAS Coordenadora do curso de Ciências Contábeis Ipatinga, Setembro de 2014. Dedicamos esse trabalho primeiramente a Deus que foi em todo momento nossa base e que nos amparou nos momentos de dificuldade. Aos nossos familiares, que estiveram ao nosso lado durante essa jornada e que tiveram papel fundamental para a conclusão do mesmo. Aos professores por fazerem do aprendizado não um trabalho,…

INTEGRADA Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS PARTES NA LIDE TRABALHISTA. Yana Machado Drumond Vilas Boas Brasília – DF 2014 ii YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS PARTES NA LIDE…

ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo,…