Diferença Entre Impostos E Taxas E Contribuições

TRIBUTO: definições, classificações, espécies. TRIBUTO: DEFINIÇÕES LEGAIS • Definição do artigo 9º da Lei nº 4.320/64 (visão financeira): “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividade gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. DEFINIÇÃO DO ART. 9º DA LEI 4.320/64 • • •…

trás para o administrador, o texto também abordara definições e explicações sobre custo de oportunidade, orçamento empresarial e o Paybeck Descontado, também buscara informação sobre tributos quais são as suas finalidades e a diferença entre impostos, contribuições e taxas e fato gerador de cada um desses tributos. Em forma de texto todos esses assuntos vão ser abordados, de maneira que o objetivo desta atividade seja alcançado . Mercado de capitais é um sistema de distribuição de…

ocorre na empresa. Dando continuidade ao trabalho serão conceituados e abordados também o Mercado de Capitais e o Custo de oportunidades. Para melhor compreensão ainda será realizado um paralelo que conceitue e explique as diferenças entre taxas, impostos e contribuições, apresentando ainda o Payback descontado. Na finalização do trabalho será realizada uma pesquisa identificando as demonstrações financeiras mais utilizadas nas empresas da região. 1-…

FINANÇAS EMPRESARIAIS Vamos ver os conceitos e a importância dos seguintes assuntos: - Fluxo de Caixa. - Custo de Oportunidade exemplificado. - Orçamentos Empresarias exemplificado. - Payback Descontado. - Diferenças entre Impostos, Contribuições e Taxas. - Competência Tributária. - Mercado de Capitais. - Sistema Financeiro Nacional e suas Funções. FINANÇAS EMPRESARIAIS Nas finanças…

(Cofins-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas, exceto quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica: I – na importação de bens: onde, VA = Valor Aduaneiro a = alíquota do Imposto de Importação (II) b = alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializa (IPI) c = alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação d = alíquota da Cofins-Importação e = alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias…

..............5 3 IMPOSTOS.........................................................................................................6 3.1 FUNÇÕES DE BASE.......................................................................................7 3.2 IMPOSTO DIRETO E INDIRETO....................................................................8 4 TAXAS..............................................................................................................11 5 CONTRIBUIÇÕES....................

CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). As espécies tributárias podem ser classificadas de acordo com as diferenças existentes entre elas. Existem as espécies que estão ligadas a uma atuação do Poder Público, como as taxas e as contribuições de melhoria. No entanto, apesar da vinculação a atuação do Estado, a taxa não poderá ser confundida com a contribuição de melhoria, uma vez que a taxa é tida como uma remuneração entregue ao Poder Público por um serviço público prestado ou por ter…

seguinte: I. Prestação pecuniária (pecúnia,dinheiro) compulsória ( “obrigação de dar” ); II. Em Moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (admite o pagamento em bens suscetíveis de avaliação); III. Que não constitua sansão de ato ilícito ( é a diferença entre multa e tributo; Embora as atividades ilícitas, ou os resultado obtidos através dela, podem ser tributados); IV. Instituída em lei ( Princípio da estrita legalidade tributária; Não é possível exigir ou aumentar tributo sem…

garantias dos contribuintes, não podendo ser extinto por emenda constitucional. Acabaria com o Estado democrático de direito.  Rigor da reserva de lei Tributária: Quais elementos devem ser fixados pela lei? Poderia apenas dizer que “fica instituído” o imposto sobre a renda? Teria que definir o fato gerador e a base de cálculo? Tem que especificar também a alíquota? Reserva absoluta exige que todos os elementos sejam fixados em lei. A relativa não. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA: Hipótese…

largamente utilizado com o objetivo de interferir na economia privada, estimulando atividades, setores econômicos ou regiões, desestimulando o consumo de certos bens e produzindo, finalmente, os efeitos mais diversos na economia”. O mesmo autor elucida a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir. Segundo ele, quanto ao seu objetivo, o tributo pode ser: a. Fiscal, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. b. Extrafiscal, quando…