Diferença Entre Impostos Contribuições E Taxas

Passivo: É aquele que paga o tributo. a) Contribuinte b) Responsável (Ex. Imposto de Renda Retido na Fonte – o empregado é o contribuinte, mas a empresa em que ele trabalha é a responsável por recolher esse imposto). 2 - Aspecto Objetivo/ Material: É o objeto ou núcleo do fato gerador: “auferir renda” “importar” “produzir mercadoria”. É o ato, fato ou situação jurídica previsto na lei que gera o dever de pagar o imposto, que gera a obrigação tributária: Art. 114 do CTN: Fato…

Sumário Introdução 1 ETAPA 01 2 1.0- Os objetivos da política fiscal e as funções do governo 2 1.1 - A função a locativa: 2 1.2 - A função distributiva: 3 1.3 - A função estabilizadora: 3 1.4- Diferença de imposto direto e indireto. 4 1.5 - O imposto de renda 4 1.6 - O imposto sobre o patrimônio. 5 1.7 - O imposto sobre as vendas. 5 1.8 - Características de um sistema tributário 6 ETAPA 02 6 2.1- O que é inflação? 6 Inflação de Demanda 6 2.2 - Impactos e efeitos da inflação sobre os…

1. TAXAS e CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. CARACTERÍSTICAS GERAIS COMUNS A AMBAS AS ESPÉCIES DICA 1: Finalidade e características Durante muito tempo o único tributo existente era o imposto. Depois surgiu a taxa e, em momento superveniente, a contribuição de melhoria. Os tributos da chamada “segunda geração das espécies tributárias” surgiram com uma finalidade parecida: corrigir uma imperfeição no uso pelo Estado do dinheiro arrecadado com os impostos. É que esse dinheiro arrecadado…

capazes de:  Compreender os aspectos constitucionais e legais dos tributos com relação à sua instituição e administração pela União, Estado e Município;  Identificar os diferentes tipos de tributos, impostos, taxas e contribuições;  Definir tributos, impostos, taxas e contribuições. Seções de estudo         Seção 1- Conceituações de Tributo; Seção 2- Elementos Essenciais; 2.1 Fato Gerador; 2.2 Sujeito Ativo da Obrigação; 2.1.2 Sujeito Ativo da Obrigação; 2.1

discricionariedade (conveniência e oportunidade) ao administrador. Assim, a administração pública é obrigada a cobrar o tributo. 3. ESPÉCIES DE TRIBUTO: Tributo é um termo genérico, no qual estão compreendidas as seguintes espécies: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Contribuições Sociais; Empréstimo Compulsório. 4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO: 4.1. Fontes Primárias: a) Constituição Federal e Emenda Constitucional: É a primeira e mais importante fonte formal do…

Taxas, Contribuições e Impostos. Hoje em dia pagamos impostos, taxas e contribuições sem perceber, que estão embutidos em qualquer coisa que consumimos e serviços que tomamos. Apesar de pagar tantos tributos muitas pessoas desconhecem o significado de cada um, e suas diferenças. As pessoas gostam de simplificar dizendo que tudo é imposto, sendo que imposto e um dos três tipos de tributos existentes. Tributos É uma obrigação que o contribuinte (pessoa física ou jurídica), deverá…

relatório contábil que tem por finalidade demonstrar a origem da riqueza gerada pela empresa, e como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua geração (pessoal e encargos, impostos, taxas e contribuições, juros e aluguéis, juros sobre o capital próprio, lucros retidos/prejuízos de exercício, Governo, acionistas, financiadores de capital), bem como a parcela da riqueza não distribuída. A entidade deve elaborar a…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.0 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é baseado em dois pressupostos fundamentais: consolidação dos impostos de idêntica natureza em figuras unitárias, levando-se em conta suas bases econômicas e coexistência de 4 sistemas tributários autônomos: federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Compreende no complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Conclui-se que o Sistema

ESPECIAL, RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIA. Competência Privativa (arts.153, 155 e 156): é o poder que têm os entes políticos para instituírem privativamente os impostos traçados nominalmente na CF. É dita privativa no sentido de que a própria Constituição já determina o rol dos impostos relativos a cada ente tributante. Atualmente são 13 impostos (vide art. 153, incisos I a VII, referentes à União; art. 155, incisos I a III, referentes aos Estados e Distrito Federal; e art. 156, incisos I a…

tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhorias discriminados no art. 145, empréstimos compulsórios art. 148 e contribuições sociais arts. 149 e 195. O professor Paulo de Barros Carvalho adota a classificação em 3, onde assume um critério intranormativo, de comparação entre critério material da hipótese e a base de cálculo. Assim, ao adotar esse critério os empréstimos compulsórios e as contribuições se caracterizam como impostos ou taxas. Diferenças especificas: Impostos:…