Diferença Entre Direito Material E Processual

decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela constatação de que haverá sempre, um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida. Assim, este “terceiro juridicamente…

seguinte pesquisa trata de forma breve e simplificada um assunto muito importante do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação entre elas e traz conceitos sobre seus diversos assuntos. Prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular…

resultado prático, a satisfação do direito previamente reconhecido. Não há discussão sobre a existência do direito. Processo de Conhecimento X Processo de Execução • Wambier: Há dois tipos de atividade jurisdicional: a cognitiva e a executória. • A primeira é prevalentemente intelectual: o juiz investiga fatos ocorridos anteriormente e define qual a norma que está incidindo no caso concreto. Enfim, é uma atividade lógica, e não material. • A segunda é prevalentemente material: busca-se…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações

serve ao jurista como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual, assentando e estruturando os princípios básicos e conceitos da ciência processual. Teoria Geral do Processo A Teoria Geral do Processo em si não dá um conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas nos fornece instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Podemos ver que ela se tem origem no sistema jurídico…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil,…

1) Existe direito sem sociedade? Explique R- Nao, pois o Direito existe para solução dos conflitos, ou, pelo menos, minimizar, evitando que as pessoas, não se conformando, acabem fazendo justiça pelas próprias mãos. Ubi Hommos, ibi societas. Ubi societas, ibi jus 2) Qual a forma de solução de conflitos identificada no sistema primitivo que surgiu anteriormente à Jurisdição? R- Autodefesa , onde o mais forte defendia com a força seu bem ou direito, que julgava certo para si, 3) Quais…

de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre convencimento motivado ou Princípio da persuasão racional artigo 131 do CPC; e) Oralidade; f) Identidade física…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza APO 14 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Conteúdo: Formação do processo. Suspensão do processo. Extinção do processo. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO: Sendo o processo uma relação jurídica triangular ou angular, pode se divisar dois momentos essenciais para a sua formação. São eles: 1.1. PROPOSITURA DA DEMANDA: Com a propositura da demanda, o processo já existe, como entidade jurídica, embora ainda de feição linear…

Segurança Pública Disciplina: Direito Penal e Processo Penal Professor: Capitão QOBM Diego Alves Batista INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO • O direito penal estabelece regras rígidas de abstenções de comportamentos sociais nocivos, devendo ser aplicável de forma geral, respeitando-se sempre o caráter da impessoalidade (impõe-se a todos), imperatividade (observância obrigatoria) e generalidade (eficácia erga omnes) • O direito processual penal será…