Dicionário Jurídico Brasileiro

devolvida aos cidadãos brasileiros. No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e exatamente quatro parágrafos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade, direitos à moradia. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, enfim, todo cidadão é livre, pode recorrer à justiça, quando necessário for, e não pode ser oprimido. É essencial que todo brasileiro…

sobre o rendimento do feijão carioca, variedade IAC alvorada. CAPÍTULO I 2. Cultura do feijão O feijão (Phaseolus vulgaris) é uma leguminosa muito produzida no Brasil, por ser base da alimentação do brasileiro. Responsável pela maior produção mundial do feijão, o país destina a maior parte da sua produção a demanda interna do país, ocupando pequena parcela para a exportação do grão. Os estados maiores produtores são o Paraná, com 298 mil…

inerente à condição de ser humano. Diante disso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Segundo o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...” Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a…

A PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

ADMINISTRATIVO : conceito e origem ADMINISTRAR(Dicionário eletrônico Houaiss) 1 gerir, governar, dirigir (negócios próprios, públicos ou de outrem) Ex.: <a. a casa, os bens> <o prefeito administra mal> 2 atuar, exercer a autoridade de administrador; dirigir Ex.: no último ano de mandato, administrou energicamente seu governo 3 tornar (ação) efetiva, real, concreta; pôr em prática Ex.: esse juiz não administra justiça ADMINISTRAÇÃO (Dicionário…

além de diversos outros termos utilizado pelos próprios estudantes em diversas regiões. No Brasil, o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa indica a palavra "bulir" como equivalente a "mexer com, tocar, causar incômodo ou apoquentar, produzir apreensão em, fazer caçoada, zombar e falar sobre, entre outros". Por isso, são corretos os usos dos vocábulos derivados, também inventariados pelo dicionário, como bulimento (o ato ou efeito de bulir) e bulidor (aquele que pratica o bulimento).

E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA GIRLANE FERNANDES DA SILVA MARIA ISABEL CORDEIRO MARTINS NILDA CRISTINA SOARES DE AQUINO WILLIAMES GOMES DO EGITO RENAN ROMMELL BEZERRA DE ALCÂNTARA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Apostila de apoio utilizada para apresentação de seminário do Componente Curricular Direito e Legislação Tributária, ministrado pelo Professor Flawbert Farias Guedes Pinheiro, para…

Mário Fogaça. et al. Quando se utiliza várias obras do mesmo autor, não se repete o nome do autor. Coloca-se o nome uma vez e na sequência se faz um traço com 6 toques no início. Exemplos: SILVA, Maria da. O mundo jurídico. São Paulo: Atlas, 2009. ______. Assunto jurídico para rever. São Paulo: Atlas, 2008. ______. Caminhando para a justiça. São Paulo: Atlas, 2007 Autor-entidade: Quando a autoria é atribuída a uma entidade, firma, empresa, sem indicação nominal do autor a…

grupos econômicos em adaptar as demonstrações contábeis brasileiras às praticadas pelos norte-americanos; mas, seguindo-se as observações do mestre A. Lopes de Sã', pode-se confirmar que houve uma transposição desse modelo para o nosso, pelo princípio jurídico da legalidade, que traz consigo o poder de coerção. O Ativo Circulante passou a englobar o disponível e o realizável a curto prazo, prática já utilizada por analistas na época, e, seguindo a filosofia dos analistas…

CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito…