Dicionário Jurídico Brasileiro

direito se manifesta, isto é, a maneira pela qual surge a norma jurídica internacional, ao passo que os fundamentos se se relacionam à sua validade e à sua eficácia. Sem embargo, as fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas. Fontes Denominam-se fontes do direito internacional os modos pelos quais a norma jurídica se manifesta, isto é, os fatos e atos que produzem uma norma…

Exemplificando:  João é brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, advogado. José é também brasileiro, natural do Rio Grande do Norte, médico. Ambos partilham o mesmo léxico português (língua), mas cada qual possui seu vocabulário próprio, um repertório fechado, sujeito a uma série de indicadores socioculturais. Dicionários úteis: - de Direito ; - de definições; - de etimologia; - de sinônimos e antônimos; - de lingüística; - analógico; - vocabulário jurídico. O sentido das…

termo refere-se ao ente físico ou coletivo, suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Todavia, “sujeito de direito” é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial. Diante desta definição temos que as pessoas físicas ou naturais passaram a se reconhecer como sujeito…

determinada pelo princípio constitucional da isonomia. No Direito Tributário, ramo do direito público, o Estado interfere no patrimônio e na renda das pessoas físicas e jurídicas, mediante a cobrança de tributos, nos limites impostos pelo ordenamento jurídico. A concessão de tal poder aos entes estatais decorre da necessidade de se financiar os serviços públicos, os quais se revelam de fundamental importância para a consecução dos fins precípuos do Estado. Dessa forma, observa-se que os…

DIREITO À VIDA A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal proclama, portanto, o dieito à…

da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII. Segundo Aurélio, direito é o complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens. Ciência que estuda essas normas. Entretanto, o dicionário o fez com fins de exemplificar já que por ser uma ciência, não pode ser exaurida em um conceito. Aristóteles mencionava que “o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que…

luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio Jurídico....................

dessas mudanças que ocorreram na vida das pessoas estão intimamente atreladas à capacidade empreendedora do brasileiro, que vê oportunidades de trabalho e renda com facilidade avassaladora. Como se diz na linguagem popular, o brasileiro “tira leite de pedra”. Somos um povo que verdadeiramente tem esse poder de superação, de criar, de se sobressair e vencer diante das dificuldades. O brasileiro da última década descobriu o prazer e as inúmeras vantagens de fazer parte do mundo…

então vigorava, permitia apenas a separação dos corpos e dos bens e não concedia a nenhum dos dois o direito de um segundo casamento em território brasileiro. Esta condição fazia com que a mulher se mantivesse perante a lei como tutelada pelo homem mesmo que estes não fossem mais “casados”. A luta feminista se firmou de forma mais ampla no âmbito jurídico no decorrer dessa primeira onda do Movimento, orientado pelas reivindicações em busca do direito ao voto e a liberdade da mulher…

fiscal ou crimes contra a ordem tributária, ou ainda, crimes tributários. Percebe-se que os verbos caracterizadores de ambos os delitos, o de furto – “subtrair”, e o de sonegação – “suprimir”, “reduzir”, “omitir” - são bastante similares. Segundo o dicionário Michaelis7, “subtrair” é o mesmo que tirar astuciosa ou fraudulentamente, esconder, ocultar. “Suprimir” é cessar, fazer desaparecer. “Reduzir” significa diminuir, tornar menor. E “omitir” é o mesmo que deixar de fazer ou dizer…