Direito

CONCEITO DE DIREITO

Etimologicamente, a palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII.

Segundo Aurélio, direito é o complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens. Ciência que estuda essas normas. Entretanto, o dicionário o fez com fins de exemplificar já que por ser uma ciência, não pode ser exaurida em um conceito. Aristóteles mencionava que “o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem.”

Os conceitos são extremamente relativos, e a não ser que sejam postulados físicos e matemáticos não possuem uma resposta direta e única. A definição de Direito, por exemplo, depende do ponto de vista adotado. O Direito não é uma coisa, não é sólido, é uma criação antropológica que desaparecerá junto com o homem em algum tempo futuro. Aquilo que a teoria do direito objetiva como Direito não tem existência real e palpável, são como os fenômenos morais que não existem em si, mas como a interpretação moral desses fenômenos existe. Chega-se a conclusão que de que o direito é o que a sociedade, o homem, diz que é. É aquilo que está na cabeça das pessoas, e devido a quantidade diversa de indivíduos lhe é dado significados distintos a cada momento de sua produção, segundo o contexto em que o indivíduo vive. O direito não é apenas uma coisa, mas relações, interações e interpretações. O direito funciona como máquina social, por isso não pode ser restringido ao Estado. Cada ser humano possui em si micro sistemas jurídicos que utiliza em sua vida social.

Historicamente as primeiras manifestações de direito foi através dos costumes, com o tempo os grupos sociais careceram de um chefe para impor regras de conduta. O código de