Dicionário Jurídico Brasileiro

o mérito de cada um: deem-se coisas iguais aos iguais, e coisas desiguais aos desiguais, se as pessoas são desiguais não se lhes deve dar coisas iguais. Eis a doutrina da isonomia, estabelecida no art 5º, caput e I, da CF. Retirado do Dicionário Juridico Brasileiro Acquaviva / Marcus Cláudio Acquaviva – 9. Ed. Ver., atual. e ampl – São Paulo : Editora Jurídica Brasileira, 1998.

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HUMANA HETERÓLOGA POS MORTEM E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO: PROFª. BARBARA DE OLIVEIRA CRUVINEL Goiânia 2012 ricardo junior de queiroz INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HUMANA HETERÓLOGA POS MORTEM E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia Jurídica apresentada à disciplina, Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de…

fundamental – e sua respectiva garantia – consistente em disseminar o conhecimento acerca da Constituição, a fim de contribuir com a elevação da efetividade da Lei Maior. Além disso, ainda se destaca a grande oportunidade de orientarmos o povo brasileiro sobre a existência não somente dos seus direitos fundamentais, mas também dos deveres que lhes são correlatos, sendo este outro grande contributo da pesquisa, dado que a maior conscientização do povo sobre os deveres e os (custos…

Direito do UNIFOR RESUMO Este trabalho provém da análise da Delação Premiada, que é um instituto deveras controverso no ordenamento jurídico brasileiro, contando com posicionamentos favoráveis e contrários à sua prática. Este artigo visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, bem como o seu impacto disto na esfera…

direito em ramos decorre da importância do método sistemático (metodologia científica) não significando que na realidade do fato jurídico as normas sejam estanques uma das outras. A realidade é que o direito forma um sistema jurídico, assim considerando seu aspecto dogmático. “No mundo, cada Estado adota um direito próprio ao seu país, donde se fala em “direito brasileiro”, direito português”, "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas…

Projeto 4 4 Questão de Pesquisa 6 5 Hipótese 6 6 Objetivo 6 7 Metodologia 6 8 Plano de Trabalho 7 9 Cronograma 7 10 Referências Bibliográficas 8 Segundo o IBGE em 2050, seremos 259,8 milhões de brasileiros e nossa expectativa de vida, ao nascer, será de 81,3 anos. Com o aumento populacional e uma maior expectativa de vida, nosso país deverá oferecer condições para suprimir esta demanda no transporte público. Antes de criar leis que…

somente o bem em todas as religiões.” Mahatma Gandhi (1869 -1948) “Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si... Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros...” Darcy Ribeiro Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. Em…

estados. Assim, as informações fornecidas pela Biblioteca constituem-se subsídios estratégicos à ação parlamentar, na intenção de que serviços de qualidade sejam capazes de aumentar a credibilidade e a eficácia do Legislativo junto ao cidadão brasileiro. A gestão da informação, na Biblioteca do Senado Federal, compreende o desenvolvimento e implantação de procedimentos técnicos e metodológicos de catalogação, classificação e indexação, de acordo com padrões internacionais, com o…

Filosofia do Direito. AULA INTRODUÇÃO DIREITO AO ESTUDO DO OBJETO DA DISCIPLINA • A Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. • Dá uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo…