Dicionário Jurídico Brasileiro

psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia…

DANO MORAL NA RELAÇÃO FAMILIAR CONCEITO DANO MORAL  LESÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA PESSOA COMO A HONRA, O CRÉDITO, A LIBERDADE, A DIGNIDADE PESSOAL. (DICIONÁRIO TÉCNICO JURÍDICO. ORG.DEOCLECIANO T. GUIMARÃES. 8. ED. 2006)  SOMENTE OCORRERÁ A RESPONSABILIDADE CIVIL SE PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: DANO;  ILICITUDE;  NEXO DE CAUSALIDADE.  PRINCÍPIOS CORRELATOS    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE Tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado,

DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO CAMBÉ 2007 NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino Superior, como exigência parcial para obtenção

um ser politico. Aristoteles relata que “O ser humano é um animal politico...”(Aristoteles, A politica). Politica no sentido de auto- organização. Politica não é apenas organização do Estado, mas tambem a organização de qualquer grupo. Segundo o dicionario Houaiss politica “é arte ou ciência da organização, direção e administração de nações, estados; e o modo de agir de uma pessoa ou entidade.” A politica pode gera regra ou norma criando um dever e dando um direito. Se um grupo é…

à constituição federal brasileira.Coligidos e ordenados por Homero Pires. São Paulo: Saraiva, 1934. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Editora Celso Bastos.2002. BATISTA, Nilo. Introdução crítica do Direito Penal Brasileiro. 11°ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. ed. São Paulo: Martin Claret, 2007. BECK, Ulrich apud DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal, Parte Geral. 1° ed. São Paulo: Revista dos…

como premissa, para verificar se só se admite uma única configuração como modelo universal, ou se é possível compatibilizá-lo com as idiossincrasias de cada sistema processual, em especial com o sistema brasileiro e suas raízes históricas. b) Traçar o perfil do Promotor e do Juiz Criminal brasileiro do Século XXI, sem excluir o julgamento popular, além do papel da Polícia. O perfil de um novo Ministério Público e de uma nova Magistratura Criminal, além de uma nova Polícia, atentos…

uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é. Já o dicionário define juspositivismo como direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por o exemplo o Brasil que adotam este sistema (diferentemente do direito comum (adotado, por exemplo, em…

à transição dos anos setenta aos oitenta. Enquanto o movimento democrático e popular brasileiro avançava, e, vinculado a ele, o Serviço Social construía o seu projeto ético-político -, transformações substantivas marcavam a passagem do sistema capitalista a um novo estágio e, concomitantemente, uma crise social planetária irrompia no trânsito dos anos oitenta aos noventa, culminando com o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979, conhecido como “o Congresso da virada”), onde…

Doutrina Formação do Estado Brasileiro e suas Repercussões Educacionais Autor: SANTOS, Edison Santana dos 'A educação é a mais poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo'. Nelson Mandela RESUMO: O artigo analisa os primórdios do nascimento do Estado Brasileiro, observando os componentes deste conjunto de instituições púbicas de um país, especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da…

por ultimo a Fase Complementar que é responsável pela promulgação e a publicação da lei no processo legislativo. No Brasil quase 4,5 milhões de novas normas foram aprovadas em 23 anos, onde quase 776 novas normas são produzidas por dia nos pais brasileiro. De acordo com a constituição todas as pessoas estão sujeitos a essas novas normas que são produzidas a cada dia que passa, ou seja, são obrigados a obedecer às leis. Em relação ao mercado de trabalho, muitas empresas estão aderindo a…