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Instituto Federal do Paraná
Curso: Técnico em Administração
Módulo I
Etapa I
Disciplina: Direito e Legislação
Alunos: Marcus Vinicius da Costa Sena
Jônata Ferreira
Erika Regina Lopes Leal

NO MUNDO DAS LEIS

INTRODUÇÃO
No mundo de hoje, atualmente estamos rodeados de normas e leis, que é o principio da ordem, sem esses requisitos a sociedade não mantem organização e se quer respeito perante o próximo, ou seja, a sociedade tem que ter um vinculo com as leis, portanto através delas temos nosso direito. Elas servem para proteger todas as pessoas, do nascimento à morte. Quase todas nossas atividades estão reguladas pelas leis, que determinam o que as pessoas podem ou não podem fazer, bem como o que se é obrigado a fazer.

DESENVOLVIMENTO
O processo Legislativo Ordinário destina-se á elaboração das leis ordinárias, caracterizando – se pela inexistência de prazos rígidos para a conclusão das diversas fases que a compõem, onde é composta por três fases: Fase Introdutória onde representa a iniciativa de lei; a Fase Constitutiva é a fase de discussão e votação do projeto de lei nas duas casas do Congresso Nacional; por ultimo a Fase Complementar que é responsável pela promulgação e a publicação da lei no processo legislativo.
No Brasil quase 4,5 milhões de novas normas foram aprovadas em 23 anos, onde quase 776 novas normas são produzidas por dia nos pais brasileiro. De acordo com a constituição todas as pessoas estão sujeitos a essas novas normas que são produzidas a cada dia que passa, ou seja, são obrigados a obedecer às leis.
Em relação ao mercado de trabalho, muitas empresas estão aderindo a contratação de menores de idade, pelo fato de possuir requisitos de organização, inteligência, etc. De acordo com o Código Civil a empresa pode assinar o contrato de trabalho durante o certo período para quem é menor de idade, considerando – o como menor aprendiz.
Os impostos estaduais e municipais estão divididos em 3 partes, cada um tem sua determinada norma. O