Dicionário Jurídico Brasileiro

neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. ** Doutora em…

INFIDELIDADE VIRTUAL – REALIDADE COM EFEITOS JURÍDICOS  VIRTUAL INFIDELITY – REALITY WITH LEGAL EFFECTS Laura de Toledo Ponzoni Resumo: O escopo principal do artigo é a caracterização e configuração jurídica da Infidelidade Virtual. O Direito de Família depara-se com essa nova questão, que vem suscitando muitos debates. A própria prática profissional já demonstra a existência de diversos relacionamentos iniciados pela Internet. A temática é introduzida por uma breve…

...............................................................................7 2.4 Entendimento Pessoal sobre Jurisprudência.........................................................................9 2.5 Influência da Jurisprudência do Direito Brasileiro...............................................................9 2.6 Exemplos de Jurisprudência................................................................................................10 3 Conclusão.......................................

Fundação (Privada e Pública) Privada O Novo Código Civil Brasileiro em seu artigo 44, inciso III10[10], trata da fundação como ente de pessoa jurídica de direito privado. A figura disciplinada pelo Código Civil supõe instituidor e patrimônio privados. Não resta dúvidas de que uma fundação instituída por particulares para fins particulares, com orçamento e custeio privado, deva ser regida e submetida às normas e ao regime jurídico de direito privado, podendo ser consideradas…

INTRODUÇÃO Nunca paramos para pegarmos o dicionário e vermos na íntegra o que significa a palavra direito e moral, direito: ciência das normas obrigatórias que regem as relações dos homens em sociedade, já a moral: conclusão que se tira de um fato de um fato. 2 DESENVOLVIMENTO 1) Diferença entre direito e a moral, discorrer como se pode extrair a visão do autor do texto O DIREITO E A MORAL, tanto no aspecto jurídico, quanto no psicológico. …

nove títulos (corpo constitucional legal) e o Ato das Disposições Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a…

origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos.” (Dicionário Informal) Dividida em Ativa e Passiva, esta ocorre da não oferta de recursos para a sobrevida do paciente e essa consiste no uso de fármacos entre outros para findar com a vida do doente. Tema extremamente controverso, sendo que…

Introdução Em qualquer regime jurídico, independentemente do idioma, é de extrema importância a correta aplicação dos termos jurídicos, pois estes são os responsáveis por definir os institutos, mecanismos e instrumentos que compõem um sistema legal. Especificamente sobre os termos “warranty” e “condition”, com ampla aplicação no direito contratual é possível entender a necessidade da correta definição, posto que são termos conexos, mas com aplicações distintas e consequências…

neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. ** Doutora em…

Direito e democracia Vol. I (Habermas, pg. 261 – 276) [resumo]. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA E SUA LEGITIMIDADE (NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO). O autor expõe a "teoria" de Dworkin de que é possível conciliar de modo prático o Princípio da Segurança com a Legitimidade do Direito como se, de algum modo esses tivessem objetivos contrapostos. Na realidade Dworkin (1970) parece que plagiou de maneira distópica Gadamer (Verdade e método, 1960) usando como substituto, o método de Toulmin…