Dicionário Jurídico Brasileiro

JURIDIQUÊS Juridiquês é um neologismo em voga no Brasil para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito. Embora tenha conotação pejorativa, a idéia de juridiquês como jargão profissional tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade letrada por causa de sua crescente utilização na imprensa e nos meios de comunicação de massa. No jornalismo jurídico, por exemplo, costuma-se dizer que repórteres e redatores que reproduzem em suas matérias…

JURIDIQUÊS O juridiquês nada mais é, que um neologismo que designa o uso excessivo e desnecessário de termos jurídicos os chamados jargões jurídicos. Tem ganhado cada vez mais espaço nos meios de comunicação, pela forma rebuscada que são colocadas as palavras, como também é conotado o economês utilizado pelos estudiosos de economia. De maneira geral esses termos quando usados por juristas em contexto apropriados como audiência e julgamentos, denota polimento e grande floreio da…

10 AS BASES HISTÓRICAS DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO A necessidade de se levantar as origens do ensino jurídico no Brasil se justifica pelo fato de que é a partir das condições sócio-históricas e ideológicas que se pode entender os processos de ensino-aprendizagem em prática nos cursos de direito. A história significa, ou seja, produz sentidos, pois não há como buscar a evolução de uma determinada instituição sem se ater aos seus fundamentos sociais, políticos, econômicos e…

EXERCÍCIOS I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto: 1) "Art. 5°. T odos são Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade, e, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 2) Recebida a denúncia (fls. 67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls.…

esperada, diga-se assim, de um trabalho: a conclusão. É a hora em que o autor expõe seu ponto de vista e o defende da maneira mais irrefutável possível. No caso de um tema tão relevante e discutido atualmente, o nascituro se destaca no ordenamento jurídico brasileiro pela “atenção” adquirida, apesar de ainda nem ter nascido. A discussão se inicia logo no princípio do Código Civil, no art. 2o (tão discutido!). Como já foi dito, parece ele adotar as duas correntes: a natalista e a…

A UTILIZAÇÃO DA PSICOGRAFIA COMO PROVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Psicografia como meio de prova no ordenamento jurídico A análise do tema abordado, é fruto de contestações em diversos seguimentos do ordenamento juridico, na qual se divide em diferentes posicionamentos em relação a carta psicografada como prova. O termo “prova” origina-se do latim “probatio”, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, ou seja, provar é demonstrar a verdade a alguém em relação ao fato ocorrido

seja o motivo, pode acabar com ela: a vida. Hipótese primária: A solução devida para essa problemática enfrentada quanto a não utilização de uniformização de jurisprudência é simplesmente utilizá-la. A uniformização faz com que o ordenamento jurídico obtenha mais estabilidade, amparo e firmeza, devido a todo reconhecimento da exegese da norma pela sociedade. Assim, é evidente que ao acontecer todo decurso originário do Direito juntamente com o seu progresso, inexistem, ao máximo…

Jogos de azar são jogos nos quais depende muito da sorte ou azar do apostador e não da habilidade, tendo a possibilidade de ganhar ou perder. O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define jogo de azar como "aquele em que a perda ou o ganho dependem mais da sorte do que do cálculo, ou somente da sorte. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª Ed, pag. 990. 2008. No Brasil, os jogos de azar foram proibidos pela primeira vez em 1946, por força de um decreto-lei numero…

COAÇÃO: Ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje. A coação poderá ser física ou poderá ser mora. - GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2004. - Norberto Bobbio: “Desde o mesmo ponto de vista citado, a Manipulação é semelhante à "coação", que também indica um modo de exercício do poder que é univocamente mau. Mas a coação,…

prática integra o costume. Assim, "O costume é a prática social reiterada e considerada obrigatória". A Lei, por sua vez, difere do costume por ser um preceito escrito, elaborado por um órgão competente, com forma estabelecida. É, em seu conceito jurídico, a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. É derivada do latim Lex, de legere – escrever, atribuindo-se por sua etimologia o que está escrito. A realidade é que…