Dicionário Jurídico Brasileiro

além de princípio jurídico, é um princípio que haure a sua força teórica e normativa do Direito enquanto ciência e ordem jurídica. Para se analisar, com satisfatoriedade, o conceito de princípio no Direito, cumpre sejam levantadas, inicialmente, as significações de princípio fora do âmbito do saber jurídico para depois adentrar-se nesta área. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento em que uma coisa tem origem; começo ou início. Ponto de partida.1 O dicionário de…

Aluna Keyla Caroline Viana Fontes - O que é uma Carta Foral? Era um documento jurídico que delimitavam e indicavam poderes e deveres tais como: recebimento de taxas, distribuição de terras, nomeação de autoridades administrativas e juízes. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?…

abordagem do tema,faz-se necessário definir o que vem a ser “crime passional”,sob o ponto de vista etimológico e doutrinário. Ensina o Dicionário Aurélio(1975,p.401)que crime,segundo o conceito formal,é “a violação culpável da lei penal;delito”.Segundo o conceito substancial,seria a “ofensa de um bem jurídico tutelado pela lei penal”. “Passional”,segundo o Dicionário Aurélio(1975,p.1043),é “relativo à paixão;suscetível de paixão;causado por paixão,que,por sua vez,segundo o mesmo…

1)Escreva um parágrafo explicativo sobre a distinção entre sentido denotativo e sentido conotativo. O sentido denotativo das palavras é o seu significado real e literal, escrito no dicionário. A linguagem no sentido denotativo é apresentada sem figuras de linguagem, está presente em manuais de instruções e textos normativos onde a legislação de deve sempre ser apresentada em sentido denotativo. O sentido conotativo encontra-se presente nos textos literários de uma forma gerais e…

para o povo brasileiro. A Constituição de 1988, até mesmo pelo momento político em que ela foi concebida, teve como objetivo estabelecer um processo de mudança, de recomeço em relação ao que havia sido construído anteriormente, mas principalmente em relação ao que deixou de ser construído até então. A partir dela, passa a existir quase que um consenso, proporcionando uma construção teórica de avanço social e de constituição de um país justo e digno. De acordo com o Dicionário Jurídico…

legítimo quando está autenticamente na forma da lei: um testamento é legal quando foi feito com as solenidades da lei, uma prova é legal quando nela se acham verificadas todas as condições que a lei requer, etc." (Marcus Cláudio Acquaviva, Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva, 9ª edição, Editora Jurídica Brasileira, página 768). Correntemente se diz legítimo aquilo que se faz de acordo com as regras da sociedade, o que transportando para o Direito, temos que é legítimo tudo que está…

diferentes e sem dúvida há uma complexidade que um dicionário não pode resolver, como sugeriu um de meus tutores. População refere-se aos habitantes de um território e Povo aquelas pessoas que realmente participam de um processo político, jurídico ou mesmo legislativo; Sem muita teoria a diferença entre povo e população é que: Povo corresponde ao vínculo jurídico das pessoas com o Estado, ou seja, o povo é formado pelas pessoas que tem vínculo jurídico com o Estado, sendo residente nele…

1- Remuneração Segundo Marcos Cláudio Acquavia, em seu Dicionário Brasileiro, citando Humberto Magalhães e Cristóvão Piraribe Malta, estabelece a “a diferença entre salário e remuneração tem importância prática: a CLT manda que alguns pagamentos se façam na base do salário (aviso prévio p ex) e outros no da remuneração

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de

um bairro da cidade de Lisboa. A sua construção data do primeiro quartel do séc. XX, com a expansão da cidade de Lisboa e a óptica de construção de prédios de rendimento. pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_(Lisboa) Liberdade é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. Localiza-se a uma latitude 22º01'44" sul e a uma longitude 44º19'11" oeste, estando a uma altitude de 1152 metros. Sua população estimada em 2004 era de 5.662 habitantes.…