sobre a constituição brasileira
A Constituição de 1988, até mesmo pelo momento político em que ela foi concebida, teve como objetivo estabelecer um processo de mudança, de recomeço em relação ao que havia sido construído anteriormente, mas principalmente em relação ao que deixou de ser construído até então. A partir dela, passa a existir quase que um consenso, proporcionando uma construção teórica de avanço social e de constituição de um país justo e digno.
De acordo com o Dicionário Jurídico da editora DP&A, o significado de Constituição Federal é: “Institui um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.”.
A Constituição de 88 trouxe avanços democráticos, especialmente para um país que havia passado 21 anos sob regime militar. Disso, ninguém discorda, O Brasil, finalmente concretizou em termos jurídicos o entendimento de que toda e qualquer pessoa, independente de qualquer característica ou particularidade deve ter todos os direitos necessários para uma vida digna respeitada. A luta pelo direito e pela justiça no reconhecimento dos valores humanos como lei máxima natural não permite nenhuma espécie de violação, renuncia ou postergação dos direitos interrogáveis e indeclináveis da cidadania.
Apesar de tantos benefícios principalmente a favor dos