Dicionário Jurídico Brasileiro

dos objetivos do texto. 1 – UTILIZAÇÃO DE COLOCAÇÕES DE DIFÍCIL ENTENDIMENTO Ao que pese a necessidade da linguagem culta, em documentos oficiais, observa-se no presente texto, colocação de palavras entendíveis apenas se utilizando um dicionário ao lado. Fato este que seria muito bem quisto, levando em consideração que em dias atuais, utilizasse abreviações e muita linguagem coloquial em qualquer tipo de escrita. No entanto, o presente texto é direcionado ao provimentos a vagas…

Direito Tribu-tário existentes, notadamente no livro do professor José Eduardo Soares de Melo, Curso de Direito Tributário, da Editora Dialética. Sobre as distinções entre bitributação e bis in idem, veja Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Dicionário Jurídico Tributário, 3. ed. São Paulo: Dialética, 2000. DIREITO TRIBUTÁRIO Esse material é parte integrante do Videoaulas on-linedo IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br Esse material é parte integrante do…

do(s) prenome(s) e outros sobrenomes, abreviado(s) ou não. Os nomes devem ser separados por ponto-e-vírgula, seguido de espaço. Exemplos: ALVES, R. de B. Ciência criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. DAMIÃO, R. T. ; HENRIQUES, A. Curso de direito jurídico. São Paulo: Atlas, 1995. PASSOS, L. M. ; FONSECA, A.; CHAVES, M. Alegria de saber: matemática, segunda série, 2, primeiro grau: livro do professor. São Paulo: Scipione, 1995. 136 p. Quando existirem mais de três autores, indica-se…

percebamos. Os nossos hábitos alimentares e a forma de nos portar à mesa, por exemplo, demonstram muito das nossas tradições e cultura popular, transmitidas oralmente de geração em geração. Não se trata de ser verdade ou não, de crer ou não, o folclore brasileiro é algo rico e plural e deve ser alvo constante de estudos pois é algo que se perpetua no tempo. No livro “História da Alimentação no Brasil”, o renomado escritor e folclorista Luís da Câmara Cascudo dedica 19 páginas para falar…

AULA 1 – O Conceito de Direito Atividade introdutória (em grupos): Primeira parte: interpretar o vocábulo direito em cada uma das sentenças abaixo - O direito brasileiro não permite a pena de morte. (lei) - O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) - A segurança pública é direito de todos os cidadãos brasileiros. (justo) - João é especialista em direito. (ciência) - Não existe vida em sociedade sem direito. (fato social) Segunda parte: relacionar as sentenças acima com

primeiro será registro público: Segundo Almeida (1966, p. 97): É o assento efetuado por um oficial público e constante de livros públicos, do livre conhecimento, direto ou indireto, por todos os interessados, no qual se atestam fatos jurídicos conformes com a lei e referentes a uma pessoa ou a uma coisa, fatos entre si conectados pela referência a um assento considerado…

novo ramo do Direito, o Digital, diante da sua especialidade, com poucas regras escritas. Mas, não podemos ensejar que se trata de “terra de ninguém”, aplicam-se por analogia (por semelhança, por costumes), as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, disciplinadas no direito cível, no código em defesa do consumidor, na legislação trabalhista, no direito empresarial, direito autoral, etc. Exceto no direito penal, onde não há essa aplicação, prima-se com base no princípio da…

paz social é alcançada. Textos relacionados A norma jurídica vista sob seu aspecto linguístico Interpretação jurídica, linguagem e objetividade Linguagem jurídica, acesso à justiça e o processo kafkaniano Bakhtin e seu círculo intelectual: discurso jurídico, filosofia, antropologia e linguística Narração dos fatos e método cartesiano Comunicação e Linguagem são elementos intrinsecamente conectados, que alcançam juntos todos os níveis da linguagem jurídica: a linguagem legislativa (dos…

processo simples e rápido, pelo qual a Justiça o ampare contra atos da autoridade que violem, com prejuízo seu, alguns dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente”. EVOLUÇÃO HISTÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A entrada do habeas corpus no arcabouço jurídico pátrio ocorreu no ano de 1832, no art. 340 do Código de Processo Criminal, aparecendo da seguinte forma: “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua…

Jurídica como Ciência: Conceito, objeto e métodos de abordagem. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. O Direito como regulador da vida social. Eficácia social das normas jurídicas. Crise do direito e da administração da justiça. Pluralismo jurídico e a ética da alteridade. Função social do Direito e as metas para o Direito no limiar do Século XXI: a justiça como equidade; democracia e igualdade social; Direito e cidadania