Dicionário Jurídico Brasileiro

Sumário: 1. Lacuna legis: definições metodológicas. Posição da communis opinio doctorum em pedro nunes, paulo dourado de gusmão, maria helena diniz, a. castanheira neves, luís cabral de moncada, karl engish e emilio betti. 2. Sede legal no direito brasileiro: o art. 4º da licc. maria helena diniz e a sistematização do tratamento da questão. 3. A interpretação da lei: as espécies, os sistemas e as regras, segundo o judicioso parecer de r. Limongi frança. Os sistemas de integração. 4.…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

Empresa e Empresário Segundo o dicionário Aurélio a palavra empresa quer dizer : substantivo feminino 1.aquilo que se empreende empreendimento, 2.organização econômica destinada a produção ou vendas de mercadorias ou serviços, tendo geral como objetivo o lucro 3.em teoria econômica, unidade de produção e vendas. 4. Empresa (2)como organização jurídico, firma, sociedade, sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Uma empresa é uma unidade econômica-social que se completam…

mais nas discussões a respeito é o debate sobre a antecipação de parto de feto anencefálico. A dúvida existente é se essa antecipação é realmente uma interrupção da gravidez ou se pode ser considerada um aborto, crime tipificado pelo Código Penal brasileiro. A vida extrauterina de uma criança com anencefalia é inviável, por isso não pode ser tratada como o aborto tipificado no Brasil como crime. Porém, existem casos de crianças com esse tipo de má formação que conseguem viver durante…

Constitui-se em um tema controverso e com partidários contrários a sua descriminalização e fervorosos defensores para sua implantação. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar este instituto sobre o viés ético, sem desconsiderar elementos histórico-jurídicos e religiosos, debatendo se o desejo de morrer é razão suficiente, ou não, para provocar a morte, bem como se a morte elimina ou não a dor, o que forcosamente leva a outras ponderações sobre a existência ou não da boa morte e a…

FERREIRA, Aurélio. Novo dicionário Aurélio da língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Positivo, 2004. (versão impressa e eletrônica). CAMARA Jr., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. FERNANDES, Francisco. Dicionário de regimes de substantivos e adjetivos. 25. ed. São Paulo: Globo, 2000. ______. Dicionário de…

cotidiano, a deparação com infindáveis situações, as quais exigirão o mínimo de formação moral capaz de orientar no sentido do justo. Esta pesquisa foi exploratória e bibliográfica, cujos os dados foram coletados de livros, artigos, sites e dicionário Jurídico , mas precisamente vai seu abordado o tema ética jurídica. Histórico O termo ética é de origem grega, de êthos, que significa carácter, conduta, ou seja o comportamento humano. O sentido de éthos passou, com o tempo por…

propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos brasileiros apátridas. Assim, primeiramente, iremos estudar o que vem a ser nacionalidade e…

neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. ** Doutora em…

manipulation of children by the custodial parent. Ouvir Ler foneticamente Dicionário - Ver dicionário detalhado Key-words: Family. Guard. Children. Parental alienation. Innovation. 3 1. INTRODUÇÃO Há algum tempo, antes mesmo da mencionada lei sobre guarda compartilhada, tanto a doutrina quanto a jurisprudência vinham fazendo menção sobre a falta, no ordenamento jurídico brasileiro, de um dispositivo legal que atribuísse a ambos os…