Dia Internacional Contra A Exploração Sexual E O Trafico De Mulher E Criança

fortalecimento do lucrativo tráfico negreiro a mão-de-obra indígena foi abandonada. Essas populações originárias do nosso continente passaram a ser perseguidas e quase foram dizimadas. A historiografia clássica sobre a escravidão até a década de 1980, priorizou os estudos das características de populações cativas vinculadas à grande lavoura de exportação locais em que os escravos eram empregados sistematicamente na produção de mercadorias destinadas à exportação, sendo o tráfico de…

inúmeros seres humanos. Porém o fim não está nem perto disso, até hoje, em pleno século XXI, o Brasil continua a sofrer a vergonha internacional do desrespeito à dignidade humana, a escravatura não deixou de existir. Mais incrível ainda é o fato de centenas de milhões de pessoas levarem vidas sem o mínimo respeito sem terem a oportunidade de respirarem livres, tranquilas, lutam dia e noite com um nível de oportunidades pouco superior ao dos escravos. Muitas vezes, os mais pobres…

1 ABUSO SEXUAL E PSICOLOGICO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de consentir, ou para a qual, em função de seu desenvolvimento, a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viole as leis ou tabus da sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado por estas atividades entre uma criança e um adulto ou outra criança, que, em razão da idade ou do…

de ramo altamente interpretativo, e pelo fato de estarmos em constante modificação na sociedade, novas discussões surgirão com o passar dos anos. As opiniões foram as mais diversas sobre tal modificação. Há aqueles que acreditaram que a dignidade sexual passou a estar mais protegida pelo novo texto legal, mas há aqueles que afirmam que o custo benefício não foi o melhor, pois esta modificação acarretou a revisão nas penas dos milhares de condenados pelo crime de estupro e afins, diminuindo-as.

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS INTRODUÇÃO É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu…

ou seja, trabalhar é realizar uma tarefa. Nos dias de hoje, a grande maioria da população trabalha para ganhar dinheiro para suprir suas necessidades básicas. Porém, ao contrário do que a maioria imagina, a classe proletária ainda enfrenta grandes dificuldades, sendo explorada pelo sistema. Após a Revolução Industrial, que consolidou o capitalismo, a classe operária só passou a viver em condições mais precárias. Apesar do senso comum de que nos dias atuais todos os trabalhadores possuem…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

VIOLÊNCIAS CONTRA MULHER................................................................................16 2.4 FORMAS DE MANISFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER......... 17 2.5 A VÍTIMA SEGUNDO O SISTEMA PENAL BRASILEIRO..................................... 18 2.6 PERFIS DO AGRESSOR DOS DELITOS DOMÉSTICOS......................................... 18 2.7 PERFIS DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.................. 19 2.8 INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

tratada com maior vagar e com as especificidades atinentes aos crimes sexuais em momento oportuno 1.1 Ação Penal Pública incondicionada – Legitimidade ministério Público (CRFB/88, art. 129, I). 1.2 Ação Penal Pública condicionada a representação. 1.3 Ação Penal Privada (privativa e personalíssima) 1.4 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública (direito fundamental, art. 5º, LIV da CRFB/88), após escoado o prazo de 5 dias se preso e 15 dias se solto (CPP, art. 46) para o MP ofertar a…

PALAVRAS-CHAVE Criança. Infância. Juventude. Ato-infracional . Crime . Desprezo . Abandono . Delinqüência . Abuso-Sexual “A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A delinqüência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa da transgressão da lei. Os maus tratos, o abuso, a exploração sexual, a…