Dia Internacional Contra A Exploração Sexual E O Trafico De Mulher E Criança

é o parecer social, juntamente com a psicóloga, sendo que as demandas do CREAS são advindas mediante denúncias, bem como demandas espontâneas. Os casos de violação de direitos mais emergentes são negligências contra o idoso e a criança e adolescente, violência patrimonial, violência sexual, física, psicológica, dentre outras. Palavras-Chave: Aparatos legais, CREAS, Prática do Assistente social. “Deus nos fez perfeitos e não escolhe os capacitados, ele…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR Direito Penal Especial – Prof. Márcio – 5º período RESUMO 1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Somos sabedores de que o Direito, ciência-mor que vem para regular as demais relações sociais, está intrinsecamente ligada ao trilho evolutivo da sociedade. Sociedade que agrega constantes evoluções em diversos aspectos, não sendo domados por leis até então superficiais, as quais solvem sua eficácia à frente dos fatos. Na…

planeta, possui um grande campo de mercado empregatício, e como se sabe a escravização do trabalho está proibido desde a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 1888, mas, ainda podemos encontrar no país os vestígios de trabalho escravo e exploração, sendo estes tanto no campo quando na cidade grande. Primeiramente, a prática do escravismo é tão antiga quanto a própria civilização humana. Povos vencidos em batalha eram geralmente escravizados pelos seus vencedores ou…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

lutando contra o orgulho e o egoísmo e colocando o bem comum acima dos próprios interesses. Tudo isso só acontece quando se reconhece em cada pessoa um irmão ou uma irmã e se olha para a humanidade como a própria família, da qual se é responsável. O amor é a norma suprema, a única capaz de promover a justiça e solidificar a paz. Se é verdade que as nações precisam de leis que “ordenem” suas relações sociais e internacionais, muito mais necessária é a presença e a atuação de homens e…

de participação política (Lei nº 9.140/95), pela qual o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por essas mortes e concedeu indenização aos familiares das vítimas; a transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares (Lei 9.299/96), que permitiu o indiciamento e julgamento de policiais militares em casos de múltiplas e graves violações como os do Carandiru, Corumbiara e Eldorado dos Carajás; a tipificação do…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual.…

abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o magistrado, conhecido como defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que outras medidas são necessárias para combater a pedofilia. "É preciso promover uma campanha nacional de proteção à crianças e adolescentes, no sentido de dar à eles instrumentos que possam evitar serem vítimas desse crime tão violento que tem causado danos à formação, ao psiquê, à personalidade de tantas…

Afinal, quem é mesmo pedófilo?* Jane Felipe** Resumo O presente artigo busca problematizar alguns dos aspectos pertinentes ao debate contemporâneo em torno das “novas” modalidades de experimentação dos desejos erótico-sexuais, em especial a pedofilia/o pedófilo, discutindo os modos pelos quais tais conceitos vêm sendo re-significados nos últimos anos. A partir do referencial teórico dos Estudos Culturais e dos Estudos de Gênero, numa abordagem pós-estruturalista de análise, pretendo

Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia professores: (___________), e ROL DE CATEGORIAS ABUSADOR: Quem abusa, mesma definição de abuso sexual – é o atuante.1 ABUSO SEXUAL: Abusar significa praticar excessos que causam ou podem causar dano. Mas também tem como conceito desonrar, deflorar, desflorar, violentar, estuprar. Deste modo, sendo abuso sexual – tal termo é pertencente ou relativo ao sexo, referente à cópula2. AGRESSOR: Diz-se de, ou aquele que agride, com bordoadas,…