Dia Internacional Contra A Exploração Sexual E O Trafico De Mulher E Criança

...................................................................................... 35 1 LISTA DE ABREVIATURA CP Casamento Prematuro CDC Convenção Internacional dos Direitos da Criança CEDAW Committee on the Elimination of Discrimination against Women DUDC Declaração Universal dos Direitos da Criança DUDH Declaração Universal dos Direitos Humanos FDC Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade FNUAP Fundo das Nações Unidas para a…

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) » Milton Carvalho Gomes Nas últimas três décadas ocorreram grandes avanços no que diz respeito aos direitos das mulheres, especialmente relacionados ao combate á violência contra elas. A maior parte das mudanças foi no campo de vista normativo, ou seja, a legislação vem atendendo antigas reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas. Embora…

mtss.gov.pt Data de Edição: Janeiro de 2012 4 CADERNOS DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO 09 TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA RESUMO O trabalho infantil é um fenómeno global que viola direitos fundamentais das crianças prejudicando a sua saúde e o seu desenvolvimento mental, físico, social e moral para além de as privar de frequentar a escola ou as obrigar a um abandono precoce. Nesta tese para além do enquadramento conceptual e jurídico…

da seguinte forma: 1 - O preso encontrado portando celular em presídio praticava falta grave do art. 50, VII da LEP. A falta grave poderia provocar a sua regressão de regime, dar ensejo à sanção disciplinar, e também poderia ocasionar a perda dos dias remidos. O STF, apesar da cumulatividade dessas sanções, entende não haver bis in idem na sua aplicação conjunta. 2 – O diretor de penitenciária que omitia o seu dever de vedar a entrada de celulares ou qualquer outro aparelho de…

8ºD Nº21 Indice Introdução A escravatura é praticada desde a época dos descobrimentos até hoje, mesmo por Portugal. Embora ilegal ainda é feita e o tráfego humano não para. Muitas pessoas são enganadas, traficadas e escravizadas hoje em dia sendo que a maior parte são pessoas com muitas dificuldades económicas desesperadas para salvar suas famílias. Neste trabalho irei falar da escravatura em pleno séc.XXI. O que é a escravatura? A escravatura é a prática…

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que…

e o predomínio de mulheres entre os pobres é consequência do desigual acesso feminino às oportunidades econômicas e sociais. Historicamente as mulheres estiveram submetidas à violência, principalmente aquela perpetrada por seus companheiros íntimos. A violência contra a mulher pode ser entendida como aquela que fere, ofende, subjuga, maltrata, humilha e viola os direitos das mulheres; que é empregada não como forma de resistência, mas como meio de controlar e submeter a mulheres. Esta…

enfim, todo o segmento de turismo sexual voltado para a corrupção de menores. Nesta perspectiva, temos a intenção de apresentar esse estudo, alguns dos pontos mais relevantes referente ao tema Pedofilia, buscamos alertar a todos o que está ocorrendo na sociedade como um todo e, em particular, à região que compreende o Extremo Sul da Bahia, onde as cidades de pequeno e médio porte, entram para as frias estatísticas mundiais no que se refere à exploração sexual de crianças e adolescentes.…

O IMPACTO DO TRAFICO NEGREIRO SOBRE A ÁFRICA Autores como Paul E. Lovejoy admitem uma relação causal entre o tráfico atlântico e o subdesenvolvimento africano. O assunto é controverso, vai desde os autores que consideram que o tráfico de escravos era excessivamente marginal para afetar de forma significativa a economia africana, até autores que consideram que a escravidão modifica completamente o quadro econômico; outros consideram que não havia escravidão propriamente dita na África,…

RESPONDENDO AO ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, OUTUBRO DE 2009 REVISÃO DE LITERATURA: ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS EM MOÇAMBIQUE ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................... 4 II. OBJECTIVOS DA REVISÃO DE LITERATURA…