Dia 1º De Abril

eXeCUtIVO AtO NO 1.068 - PRM. O GOVeRNADOR DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XXI, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 21, inciso VII, 28, 55 e 56 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e art. 85, inciso VII, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista os Procedimentos Administrativos – Sindicância 117/2013 – 13/0125860-9 (Casa Civil), resolve P R O M O V E R, pelo critério de invalidez permanente, DIRCEU COSTA SOARES, RG…

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ..............................................................

MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), através de…

44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), referentes ao Plano Collor I, bem como no percentual de 20,21% (fevereiro/91), referente ao Plano Collor II, se torna contrária à lei, à doutrina, à jurisprudência e à Constituição Federal. Com a devida vênia ao culto Juízo prolator, a r. sentença monocrática não faz Justiça à espécie quando não concede as diferenças faltantes, como se demonstrará, a seguir. DOS PLANOS COLLOR I E II: No que tange à correção para os meses de…

mais um campo de concentração, Buchewald 8) Em 5 de novembro de 1937, numa reunião secreta, são apresentados os planos para a guerra. 9) Em 13 de março de 1938, o exército alemão toma a Áustria, e aplica leis anti-judaicas. 10) Em 22 de abril de 1938, um decreto elimina oficialmente os judeus da economia alemã. 11) Em 29 de setembro de 1938, em Munique, a França e Grã-Bretanha concordam com a anexação dos Sudetos Checos.(Sudetos é o nome de uma cadeia de montanhas na…

instruções para a execução do disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho, e tendo em vista o § 1º do art. 23 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990,RESOLVE: Baixar as presentes normas sobre a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG. Capítulo I Da Organização do Processo Art. 1º Os processos administrativos de aplicação de multas e de Notificação para Depósito de…

Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE PALMAS ANO VI Nº 1.230 PALMAS - TO, SEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2015 ATO Nº 0728 - CT. Sumário Página Atos do Poder Executivo .........................................................1 Secretaria de Administração e Recursos Humanos .............6 Secretaria de Finanças ............................................................6 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................11 Secretaria da Educação ..........................................

localizado nesta cidade. Em 04 de abril de 2011, tal imóvel foi alugado para a Ré mediante contrato verbal. Tal contrato previa o pagamento a título de aluguel a quantia mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sendo o pagamento feito em cada mês consecutivo mediante recibo por parte da autora. Ocorre que o contrato foi automaticamente prorrogado por tempo indeterminado, pois desde abril de 2011 a Ré encontra-se no estabelecimento locado. Porém, desde abril de 2013, a Ré deixou de…

Decisão vai contra STJ e reduz prazo do fisco 12 de abril de 2012 SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão da Secretaria da Fazenda do estado, deve trazer alento para as empresas… Segundo o advogado Edilson Fernando de Moraes, do escritório Moraes e Moraes Advogados e responsável pela defesa da empresa, o STJ, em decisão de 2009, aplicou o prazo decadencial do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido…

ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2015 ANO XXXVII n. 8.893 46 PÁGINAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CARLOS ALBERTO DE ASSIS Secretária de Estado de Habitação MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ…