Dez Lições De Kant

ligados à questão moral. Na atualidade, falar em Direitos Humanos implica falar em valores morais. Uma vez que sem valores morais ficaria praticamente impossível falar em Direitos Humanos. Desta forma, procuramos abordar neste estudo o pensamento de Kant e Habermas, filósofos de suma importância para se compreender a universalização dos valores morais, e a partir daí, procurar entender os Direitos Humanos como um bem de ordem universal. Palavras-chave: Direitos Humanos; Razão;…

O texto constitucional brasileiro protege a vida de forma geral, abrangente, inclusive a vida uterina. Importante expor que o Direito e a Biologia possuem conceitos paralelos no que tange ao inicio da vida humana, conforme exposto nas lições de Alexandre de Moraes: O inicio da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão-somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico a vida se inicia com…

das Relações Internacionais (Sorbonne-Nouvelle – Université de Paris III). Professor da UNESP, UNISAL e UNIMEP (Curso de Mestrado em Direito). Professor visitante da Università degli studi di Milano-Bicocca (2007). * Verba Juris ano 7, n. 7, jan./dez. 2008 – ISSN 1678-183X 206 O artigo apresenta, inicialmente, as diferenças entre sociedade internacional e comunidade internacional no contexto das Relações Internacionais. Tais características são representadas por Joseph Nye na forma…

Tribunal da Relação na Bahia foi criado em 1587… Decorrido quase um século, só em 1751 é que foi implantado no Brasil, no Rio de Janeiro, mais um Tribunal de Relação, em que a exemplo do tribunal da Bahia, ‘seus desembargadores eram em número de dez, incluindo o chanceler’ (GARCIA, Rodolfo)”. “Acima dos Tribunais de Relação, das suas decisões, só restava o recurso extremo à Casa da Suplicação em Lisboa”. Sobre as autoridades eleitas pela Coroa Portuguesa para exercer a atividade…

Queiroz,2 atribui-se a primeira enunciação do princípio da dignidade humana ao pensamento de Immanuel Kant, pelo fato de este ter sido o primeiro teórico a reconhecer que “[...] ao homem não se pode atribuir valor – assim entendido como preço –, justamente na medida em que deve ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional.” Nas palavras do próprio Kant,3 a lei universal refuta a utilização do homem como meio para outro fim que não seja ele…

essenciais para o entendimento deste artigo. Vários pensadores em diferentes épocas abordaram especificamente assuntos sobre a ética. Os pré-socráticos, Aristóteles, os Estoicos, os pensadores Cristãos Patrísticos, escolásticos e nominalistas), Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich, dentre outros. Para elucidar, vejamos qual era a linha de pensamento de Aristóteles: Aristóteles tinha designado suas investigações teórico-morais então denominadas como "éticas", como investigações "sobre o

competências para ensinar no século XXI: a formação dos professores e o desafio da avaliação. Porto Alegre: Artmed. 2002. p. 137-155. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, UNESCO, 2000. PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000. Capítulos 1 a 5. PERRENOUD, Phillipe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. Porto Alegre: Artmed, 2000. Capítulos 1, 3 e 4. RIOS, Terezinha Azeredo. Compreender e…

pena tem como escopo antever as justificações da pena dentro de um determinado sistema jurídico-penal, no qual redundará certamente em uma decisão judicial que conterá valorações fundantes para uma efetiva fixação da pena, é o que se extrai das lições de Jescheck quando afirma que; “A análise prévia da finalidade da pena é seguida pela verificação dos elementos fáticos, isto é, a constatação das circunstancias de fato que podem ter interesse no caso concreto – ex. valor da coisa…

um caráter mais intelectualista. Uma das contribuições mais duradouras de Herbart para a educação é o princípio de que a doutrina pedagógica, para ser realmente científica, precisa comprovar-se experimentalmente – uma idéia do filósofo Immanuel Kant que Herbart desenvolveu. Surgiram daí as escolas de aplicação, que conhecemos até hoje. Elas respondem à necessidade de alimentar a teoria com a prática e vice-versa, num processo de atualização e aperfeiçoamento constantes. Muitas…

Entretanto, antes de enveredar sobre os aportes do Estado Constitucional Cooperativo, é preciso saber quais os fundamentos e premissas dogmáticas desse novo tipo de Estado Constitucional. É o que se vai apresentar a seguir, a partir de uma análise das lições de Peter Häberle acerca do futuro do Estado Constitucional, sob a perspectiva da Revolução Francesa9. 3. O futuro do Estado Constitucional, sob a perspectiva da Revolução Francesa Não há dúvidas de que o modelo atual de Estado…