Acadêmico

a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os princípios do direito e da moral. Buscou-se apresentar, inicialmente, uma evolução histórica dos princípios fundamentais do direito, aplicados à Administração Pública, iniciando-se pelos ensinamentos de Kant até alcançarmos os doutrinadores da atualidade brasileira que dissertam sobre o tema. Pretendeu-se, ainda, a apresentação de um conceito de direito à propriedade à luz das lições de Kant em paralelo ao ordenamento constitucional vigente no Brasil. Por fim, buscou-se definir o conceito de intervenção na propriedade, suas modalidades, estabelecendo-se um liame dentro da história entre os ensinamentos de Kant e seus reflexos nos dias de hoje, apresentando-se algumas conclusões para reflexão. PALAVRAS-CHAVE: Propriedade; Intervenção; Direito. Abstract This paper has the goal to establish the influence of Immanuel Kant‘s thinkings nowadays about the possibility of State to intervene in private property without interferring in the rights and guarantees of humans considering that the judicial system of a country must match with the principles of the right and moral. At first, it was showed an historic evollution of the right fundamental principles used in public administration, since Kant lessons until the Brazilian…

O livro ``10 lições sobre Kant``, da autoria do professor Flamarion Leite, aborda os conceitos basilares da filosofia e jusfilosofia kantiana, em especial , a doutrina do Direito, perscrutando sobre os pressupostos críticos, racionais, epistemológicos e jurídicos da sistemática de sua teoria. Ressaltando o período histórico do pensamento filosófico e as influências teóricas que o filósofo teve, trazendo ainda aspectos da vida e obra de Kant. A obra resenhada é estruturada em forma de…

DOI: 10.5965/2175234606112014022 Burke, Kant e Lyotard: reflexões acerca do sublime Burke, Kant and Lyotard: reflections on the sublime Micaela Lüdke Rossetti 22 Burke, Kant e Lyotard: reflexões acerca do sublime Resumo O tema do sublime vem sendo desenvolvido por estudiosos desde o século XVIII na tentativa de buscar uma teoria artística a respeito desta categoria estética. Em 1757, Edmund Burke escreveu Uma investigação filosófica sobre a origem de nossas ideias do sublime e do…

rico andando na rua vê um mendigo com fome na calçada, o mendigo pede esmola e ele muito egoísta não atende ao pedido, logo depois pega um táxi e ao chegar ao lugar desejado não paga o táxi``[2], presumimos então que nos dois casos ele não agiu com a moral, mas no segundo caso é lei pagar pelo trabalho, então ele vai sofrer as conseqüências jurídicas. ´´Kelsen afirmava que regras morais eram aquelas como, por exemplo, não se deve mentir, ajudar o próximo, amar o próximo, entre…

O Direito segundo a perspectiva da heteronomia e da bilateridade atribuída na visão de Miguel Reale; e o paralelo entre Moral e Direito nos critérios de Tomásio, Kant e Fichte Iniciarei minha síntese de dados apresentando etimologicamente as definições para tais terminologias a fim de explicitá-las objetivamente e transcorrer ao longo do ponto de vistas de tais pensadores. A palavra “Direito” é originária do latim “directus”, significando seguir ou se estender em linha reta; que…

Melo Portela Pinto Lopes Isabelly Siva Lyra Ílari Araújo Leandro Karoline Colino Nilâiny Macêdo Marques Matheus Rodrigues Isabella Barros Vasconcelos de Sá Melanie Fernades do Carmo Ética na Modernidade: Immanuel Kant Campina Grande 23/09/2014 FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ética na Modernidade: Immanuel Kant Trabalho referente a Avaliação da 1ª Unidade - Disciplina de Ética do Direito Docente:…

Logic, Language and Knowledge. Essays on Chateauriand’s Logical Forms Walter A. Carnielli and Jairo J. da Silva (ed CDD: 142.3 Kant e a Quantidade como Categoria do Entendimento Puro 1 SÍLVIA ALTMANN Departamento de Filosofia Universidade Federal do Rio Grande do Sul PORTO ALEGRE, RS saltmann@terra.com.br Resumo: É lugar comum que, segundo Kant, a possibilidade da ciência depende da aplicação de certos conceitos que são derivados do “modo de funcionamento” de nossa capacidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO À FILOSOFIA RESENHA DA OBRA: CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA TERESINA / JULHO – 2014 CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA KANT, Immanuel. A crítica da razão prática. Tradução Artur Morão. São Paulo: Martin Claret, 2004. Immanuel Kant nasceu em 22 de abril de 1724 na cidade de Konigsberg, cidade da antiga Prússia, onde viveu, lecionou e morreu. Filho de pais artesãos e…

ética kantiana Mário Nogueira de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro Resumo Este artigo trata da antropologia moral de Kant na qual estão inseridas as suas considerações sobre educação. Tal como a ética kantiana é tratada costumeiramente, não apreendemos o valor de sua parte empírica, muitas vezes negada. Tal parte empírica consiste nesta antropologia moral que nos capacita para acolher em nossa vontade, pela via da educação, especificamente pelo que Kant chama…

aquele que conhecemos através de nossa razão (...). e) o quinto critério concerne ao objeto dos dois direitos, isto é, aos comportamentos regulados por estes: os comportamentos regulados pelo direito natural são bons ou maus por si mesmos, enquanto aqueles regulados pelo direito positivo são por si mesmos indiferentes e assumem uma certa qualificação apenas porque (e depois que) foram disciplinados de um certo modo pelo direito positivo (é justo aquilo que é ordenado, injusto o…