Devolução Vrg

Júnior. Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Revisor: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Apelação Cível nº 0215070-10.2008.8.04.0001 - 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogados: Dr. Germano Costa Andrade (2835/AM) e Dr. Gláucio Bentes Gonçalves Neto (7158/AM). Apelada: Terezinha Nunes da Silva. Advogado: Dr. Hirley Verçosa dos Santos (2591/ AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Lafayette…

ao capital social. * Capital autorizado (pelo Conselho de Administração): independe de reforma estatutária. * Direito de preferência: deve ser respeitado. m) Redução do Capital Social. * Se houver perda ou se for excessivo. * Excessivo com devolução dos acionistas: 60 dias para oposição de credores. n) Operações Societárias. * Cisão: + sociedade transfere parte ou a totalidade de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, novas ou já existentes. + sucessão em todos os…

pode inscrever o sacado que não aceitou, que não é devedor. Somente devedor pode ser inscrito no SPC e no SERASA. Não precisa de nova intimação para a inscrição, porquanto já foi intimado no procedimento do protesto. e. Protesto por falta de devolução. Se feito antes do vencimento, é equivalente ao por falta de aceite, depois, é idêntico ao por falta de pagamento. f. Sustação do protesto (art. 17 da Lei 9492/97). O devedor intimado pode impedir a conclusão do protesto, especialmente…

Judiciário - SAJ/PG5 tem como escopo informar os trâmites processuais, cujo informativo pode ser feito via INTERNET, o que se caracteriza que o despacho foi lançado. Talvez o Patrono do Requerente, possa alegar que houve erro e com isso acarretaria a devolução do prazo, mas, atentando ao que diz o art. 182, do C.P.C., as informações prestadas pela rede de computadores operada pelo Poder Judiciário são oficiais e merecem confiança, por isso, no presente caso o eventual erro nele contido…

qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 % do Total Geral / Total ABYARA - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIARIA S.A. / 09564811 Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 0 Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 0 % do Total Geral / Total ACADEMIA CORPLUS ESTAÇÃO SAÚDE LTDA / 08008025 Cobrança indevida/abusiva 0 Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 % do…

originou, em caso de inadimplemento do título, não se tem direito à devolução do objeto do negócio e b) “Pro solvendo”: não dá a quitação do negócio, ao contrário, atrela o título de crédito ao contrato por ele garantido; não permitindo, portanto, sua execução em processo separado, devendo ser cobrado juntamente com o contrato que o garantiu, o que faz com que, em caso de inadimplemento do título, o negócio possa ser desfeito com a devolução de seu objeto. 12. PROTESTO 12.1. Conceito:…

prova garantida pelo Código de Defesa do Consumidor e que cuja aplicação encontra respaldo na presente situação. Posto isso, julgo o pedido procedente, declarando nulas as cláusulas abusivas do contrato firmado entre as partes e condenando o réu à devolução dos valores pagos à maior pela autora, bem como custas e honorária advocatícia a qual arbitro em 10% do valor da condenação.” Data: 14 de maio de 2008 Autor(es): M A C N E OUTROS Apelado: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO…

falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. § 3o Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. O §3º refere-se à venda ad…

proposta da Lufthansa foi no sentido de cindir a companhia VARIG em duas, sendo que a primeira ficou sendo chamada Flex Linhas Aéreas S/A e a segunda, VRG Linhas Aéreas S/A. Quanto à reestruturação financeira, proposta pelo UBS Securities LLC e Banco UBS, foi dividida em duas fases. Sendo que a primeira foi a criação de uma Unidade Isolada de Negócio – VRG Linhas Aéreas S/A – com transferência de parte dos ativos, e a segunda, a recuperação da VARIG propriamente dita. E, por fim, para a…

arrendamento mercantil e Valor Residual Garantido (VRG) Registrados pelo valor contratual, em contrapartida às contas retificadoras de Rendas a apropriar de arrendamento mercantil e Valor residual a balancear, ambos apresentados pelas condições pactuadas. O VRG recebido antecipadamente é registrado em Outras Obrigações – Credores por Antecipação do Valor Residual até a data do término contratual. O ajuste a valor presente das contraprestações e do VRG a receber das operações de…