Devolução Vrg

expressando valor e vencimento em que o comprador deverá realizar o pagamento. Uma fatura pode dar origem a mais de uma duplicata, mas uma duplicata não pode se referir a mais de uma fatura. Quem emite a duplicata é o credor, e em caso de não devolução da duplicata enviada para aceite, pode-se emitir uma triplicata. O resgate trata-se do pagamento contra a própria apresentação do título, ou por recibo, com referência expressa à duplicata. Constitui uma prova de pagamento, total ou…

de compra e venda a prestação, implicando custos adicionais tanto para o arrendatário (o cliente) quanto para a arrendante (a empresa de leasing), é o que tem entendido alguns julgados, nos quais se considera a cláusula de valor residual garantido (VRG) uma distorção do leasing, determinando que os direitos e obrigações das partes sejam tratados como se o vínculo entre elas fosse o de compra e venda a prazo. O imposto que incide em tais operações é o ISS (Imposto Sobre Serviços de…

inscrição e a declaração de que possui os requisitos constantes deste edital; V. Gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa até a data limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 5.2. Não haverá devolução da importância paga, mesmo se efetuada a maior. 5.3. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição preliminar, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário…

imediato. O art. 24 da Lei Uniforme é claro ao dispor que: “o portador não é obrigado a deixar nas mãos do aceitante a letra apresentada ao aceite”. A recusa na devolução por parte do sacado pode ensejar, inclusive, sua respon­a­ ilização penal por crime de sb apropriação indébita (CP, art. 168), além do protesto por falta de devolução do título. Referido dispositivo indica também que o sacado pode pedir que a letra lhe seja apresentada uma segunda vez, no dia seguinte àquele da…

(obrigações negociais), a reparação de danos que umas pessoas causem a outras (res­ ponsabilidade civil em geral, ou em sentido estrito) e, no caso de benefícios indevidamente auferidos com o aproveitamento de bens ou direitos de outras pessoas, a sua devolução ao respectivo titular (enriquecimento sem causa)” (2003:8). 1.2 Definição É absolutamente clássica a definição das Institutos de Justiniano: obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae…

DE CONTRATO. 1. POSSIBILIDADE DE REVISÃO – O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, além do princípio da relatividade dos contratos, autorizam o afastamento de cláusulas abusivas.2. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO – O pagamento antecipado do VRG desnatura a operação de leasing, configurando negócio de compra e venda a prestações. 3. LIMITAÇÃO DOS JUROS – Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de…

ocasião do pedido de exclusão, devendo a agência ressarcir-se dessa taxa junto ao cliente, quando da emissão do comando de exclusão. Não será comandada a inclusão no CCF, nem efetuado o registro da ocorrência no verso da ficha-proposta, quando da devolução de cheques que, mesmo sem fundos na reapresentação, tenham seus pagamentos sustados com base em contra-ordem, oposição ou cancelamento de cheques. O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) abrange todas as praças do País e…

Exemplo: Transportadora.  Suas operações se assemelham a uma locação (de um bem móvel) tendo o cliente, ao final do contrato, as opções de renovar, devolver o bem, ou adquirir o bem por um valor prefixado (chamado de valor residual garantido - VRG).  Captação de Recursos: através da emissão de Debêntures (garantidos pelo Patrimônio das sociedades), empréstimos junto a outras instituições financeiras ou de recursos no exterior. IMPORTANTE: As Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasing)

concorrência aos terceiros que adquiriram seu antigo estabelecimento empresarial. A Companhia de Tecidos de Juta, sentindo-se prejudicada em função da concorrência praticada pelo novo empreendimento, ingressou com ação judicial na qual pleiteava a devolução dos valores pagos a título de aviamento pelo antigo estabelecimento do Conde. Em decisão final, datada de 12 de agosto de 1914, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cláusula de não concorrência não se considerava implícita…

três anos incorporou a VRG Linhas Aéreas S/A (VARIG), reconhecida empresa que atuava neste setor (e que hoje atua apenas em vôos internacionais) , e a Azul Linhas Aéreas S/A. No campo da aviação internacional, é grande a dificuldade para apontar quais são as principais empresas atuantes deste mercado, já que a escolha de uma delas varia conforme cada destino. Mesmo assim, podemos mencionar algumas, como a America Airlines INC, as já citadas GOL Transportes Aéreos S/A e VRG Linhas Aéreas…