Devolução Vrg

DATA ALTERAÇÃO ASSUNTO O QUE MUDOU? MAIS INFORMAÇÃO (clique no link) 24/02/2011 Mercado de Câmbio Autoriza as agências lotéricas e os Correios a comprarem e venderem dólar. CMN 3.954 16/05/2011 Devolução Cheques Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes Circular 3.535 19/07/2011 Compensação cheques FEBRABAN obriga a microfilmagem dos cheques, o que altera o prazo de…

falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. § 3º Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.” A venda de imóveis pode se dar de…

desvalorização da moeda. 290. Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. 291. A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. 292. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. 293. A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.…

Reis Olsen da Veiga Agravado: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Advogado: Emerson Lodetti e outro(s) EMENTA Recurso especial. Agravo regimental. Contrato bancário. Disposições de ofício. Inadmissibilidade. Cobrança antecipada do VRG. Descaracterização do contrato de arrendamento mercantil. Inocorrência. Juros remuneratórios. Não limitação. Capitalização anual dos juros. Possibilidade. Comissão de permanência possibilidade de cobrança desde que não cumulada com os…

recursos de longo prazo. Ex: debêntures. LEASING FINANCEIRO • Total pago e despesas de manutenção podem ser deduzidos do IR. • Valor a ser pago no final do contrato é livremente acordado. Pode-se utilizar o valor de mercado ou o valor residual garantido (VRG). LEASING OPERACIONAL o As contraprestações são limitadas a 90% do valor do bem; o Prazo: até 75% do prazo de vida útil do bem; o Não existe a obrigatoriedade da opção de compra; o Arrendadora fica com um bem usado. Não interessa aos…

recursos de longo prazo. Ex: debêntures. LEASING FINANCEIRO • Total pago e despesas de manutenção podem ser deduzidos do IR. • Valor a ser pago no final do contrato é livremente acordado. Pode-se utilizar o valor de mercado ou o valor residual garantido (VRG). LEASING OPERACIONAL o As contraprestações são limitadas a 90% do valor do bem; o Prazo: até 75% do prazo de vida útil do bem; o Não existe a obrigatoriedade da opção de compra; o Arrendadora fica com um bem usado. Não interessa aos…

caixas econômicas, autorizados a operar no mercado de câmbio. Circular 3.520 24/02/2011 Mercado de Câmbio Autoriza as agências lotéricas e os Correios a comprarem e venderem dólar. CMN 3.954 16/05/2011 Devolução Cheques Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes Circular 3.535 16/12/2010 24/06/2011 19/07/2011 26/10/2011 Prof. Edgar Abreu Limite de emissão Termina os…

Estadual nº 3.465/00, na parcela em que considerava compulsória a contribuição para fundo de saúde. A devolução dos quantitativos recolhidos a esse título, para muitos era admitida ex nunc, a partir da declaração de inconstitucionalidade. No entanto, desviando-se desta linha de 30 raciocínio, passou-se a considerar como termo a quo, para contagem prescricional das reivindicações de devolução, o momento dos descontos, ex tunc, portanto, respeitados, apenas, os efeitos prescricionais de…

VIRGINIA A. GORDONIO - APELADO: BANCO FINASA S/A - 23R CAMARA DE DIREITO PRIVADO - RELA TOR: OSÉAS DA VI VIANA ¬JULGAMENTO 16/04/2008) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - SUMULA 293 DO STJ - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS VEDADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ILEGAL…

pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este. Parágrafo único. Na hipótese do não cumprimento do disposto no caput deste artigo, o franqueado poderá arguir a anulabilidade do contrato e exigir devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e royalties, devidamente corrigidas, pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e…