Devolução Vrg

o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender as devidas exigências, salvo no caso de outras hipóteses de prorrogação por previsão legal ou normativa, observado o prazo de 15 (quinze) dias para qualificação ou eventual devolução com indicação das pendências a serem satisfeitas. 14 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Art. 31. Não se aplicam as regras da seção VII do capítulo VI do Código de Normas dos Serviços Notariais e…

atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação (art. 61, § 1.º, do CC). A norma está amparada na vedação do enriquecimento sem causa, o que se dá por tentativa de volta ao estado anterior, com a devolução ao associado dos investimentos feitos na pessoa jurídica (contribuição social). Não existindo no Município, Estado, Distrito Federal ou Território em que a associação dissolvida tiver sede outra entidade com fins não econômicos, os bens…

atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação (art. 61, § 1.º, do CC). A norma está amparada na vedação do enriquecimento sem causa, o que se dá por tentativa de volta ao estado anterior, com a devolução ao associado dos investimentos feitos na pessoa jurídica (contribuição social). Não existindo no Município, Estado, Distrito Federal ou Território em que a associação dissolvida tiver sede outra entidade com fins não econômicos, os bens…

Futuro Investimento em Outras Sociedades Adiantamento para Futuro Investimento em Outras Sociedades Créditos de Consócios e Arrendamento Mercantil Créditos de Consócios e Arrendamento Mercantil Consórcios não Contemplados Valor Residual Garantido - VRG Diluído de Arrendamento Mercantil Outros Créditos Outros Créditos Valores e Créditos Vinculados Títulos de Capitalização e Outros 47 Código 1.2.1.08.01.003 1.2.1.08.01.098 1.2.1.08.01.099 1.2.1.09 1.2.1.09.01 1.2.1.09.01.001 1.2.1.10…

de 2013 e durante aproximadamente os 30 meses seguintes, a Companhia irá desativar gradualmente suas aeronaves modelos A330, A340, Boeing 737, Q400 e Q200. Os custos não recorrentes estão relacionados a multas pela devolução antecipada e gastos de manutenção para devolução. Tais custos não recorrentes atingiram US$ 29 milhões em 2013. Excluindo esses custos, a margem operacional da LATAM foi de 5,1% em 2013. Finalmente, a LATAM Airlines Group registrou prejuízo líquido de US$…

restituição que é ou obrigacional ou legal. A precariedade cessa quando o objeto é devolvido. A precariedade é um vício absoluto, uma vez que se eu devolvo cessa a própria posse. A precariedade é um vício absoluto, uma vez que cessa apenas com a devolução da coisa. O locatário tem a obrigação de pagar, conservar e devolver a coisa quando extinto o contrato. Se ele permanece na coisa a posse passa a ser precária. As coisas emprestadas, a princípio não podem ser adquiridas por…

utilizado no caso de inadimplência. O valor do fundo fixa limitado ao valor do patrimônio do título do Membro de Compensação; Fundo de Garantia – constituído pela BM&F e pelas Corretoras de Mercadorias, com o objetivo de assegurar a seus clientes, a devolução de diferenças de preços resultantes da execução infiel de ordens ou do uso inadequado de importâncias depositadas para aplicação nos mercados da BM&F; 16.8.2 Clearing de câmbio Iniciou suas atividades em 22 de abril de 2002 e…

RETORNAM ELES AOS AUTOS (FLS. 9.067/9.0 69), PEDINDO, EXPRESSIS VERBIS QUE FOSSE DETERMINADO "... A SECRETARIA DA 2ª SEçãO CíVEL A EXPEDIçãO DE CERTIDãO DE TRâNSITO EM JULGADO PARCIAL DO ACóRRDãO DE FLS. 8262 E 8458/8459, NA PARTE QUE DETERMINOU A DEVOLUçãO DO VALOR DEPOSITADO LEVANTADO PELO ESTADO E O LEVANTAMENTO DE VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO, A FIM DE QUE OS REQUERENTES POSSAM EXE CUTAR O V. ACORDãO NESTA PARTE." (SIC, FLS. 9.068 /9.069). ENTENDO DE BOM ALVITRE ESCLARECER AOS…

Nesse passo, utilizandose do mesmo exemplo exalado alhures, se um sujeito emprestar a outro uma garrafa de vinho para ulterior restituição, a bebida, que a rigor é consumível, por vontade das partes se tornará inconsumível, cabendo ao comodatário a devolução do bem no prazo avençado. Divisíveis e indivisíveis: os bens divisíveis admitem fracionamento. Nesse compasso, é possível afirmar que um quilograma de açúcar é divisível, pois, ao abrir o pacote e fornecer meio quilograma do produto…

seu cliente, a competência para a demanda será da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho, pois a matéria diz respeito à relação de consumo e não à de trabalho. Do mesmo modo, se o tomador do serviço se apresentar como consumidor e pretender devolução do valor pago pelo serviço prestado, a competência também será da Justiça Comum. 395/2961 Isso porque relação de trabalho e relação de consumo são inconfundíveis. Se, por exemplo, um médico labora como trabalhador autônomo em uma…