Devido Rocesso Legal

decisão relativo FISCAL: de primeira instância, a acusação fiscal de: decorre:lte 10 1.1 - Deixou de pagar o ICMS no valor de R$ 84.484,33 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), na exercício de 2009, devido em razão de ter sido indicada operação de exportação nos documentos físcais relacionados no Anexo I, sem que estas tenham sido comprovadas, T1T -2010/2011-0RDINÁRI0/2011 RELATOR: ZULLI NETO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO…

monótono e carente em imaginação, mas somente em linguagem e formas mais complexas, mais alusivas e mais atentas ao específico. (NUSSBAUM apud FACHIN, 2007, p. 17) Embora se tenha ciência que as conexões entre as narrativas literárias e os textos legais possam ocorrer de diversas maneiras3, é importante deixar bastante claro que o presente trabalho irá desenvolverse focado na proposta de enxergar o Direito na Literatura. O que isso significa? Que o universo jurídico, embora seja…

que é, seu ambiente, os planejamentos e principalmente a conclusão do mesmo. Observando assim os benefícios que um projeto traz para o desenvolvimento de uma empresa. Atualmente, o tema gestão de projetos têm ganhado destaque no mundo dos negócios devido à acirrada concorrência e crescente competitividade, o que faz com que as empresas tenham que responder mais rápida e eficientemente aos estímulos externos. Neste cenário, inúmeras ferramentas, metodologias e até entidades…

Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33,…

AO INCRA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (CF, ART. 5º, XXII). 1. Nos termos da Lei 10.267/2001 e do Decreto 4.449/2002 compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a certificação das peças técnicas do georreferenciamento de imóvel rural. 2. No caso em exame, havendo parecer favorável de profissional do INCRA, membro do Comitê de Certificação Regional, informando a adequação do imóvel do impetrante ás exigências legais,…

Universidade de Brasília Dayana Hass (SECAL) dayahass@hotmail.com Professora, Faculdades Secal Giovana Monteiro (LG) giovana@lgcentrocontabil.com.br Contadora, LG Centro Contábil RESUMO O conceito de logística reversa tem estado cada vez mais em evidência, devido à recente sanção da Lei 12.305/10 que trata da PNRS. No entanto, surge um problema que muitas empresas enfrentam: a falta de formalidade e registro das operações decorrentes da logística reversa. Além disso, falta a mensuração…

esporte integra a administração pública, como um poder delegado do Estado, não existindo uma política esportiva autônoma. No Brasil, como na maioria das repúblicas federativas democráticas, o poder esportivo, obedecendo às limitações das bases legais, é autônomo, adotando estruturas hierárquicas alicerçadas no indivíduo associado a um clube. Os clubes tomam forma nas entidades de administração do esporte, desde as de menor grau na escala hierárquica, até as mais altas como as…

suas etapas. • Preparação para a apresentação da solução D ecisão entre uma solução sim ples ou uma combinação entre as várias soluções encontradas. e) Prática da solução e verificação • Aplicação da solução encontrada Caso não se encontre a solução, devido aos obstáculos encontrados no processo, deve-se voltar às etapas anteriores, em busca de uma solução alternativa, ou tentar eliminar os obstáculos existentes. • Registro dos passos na solução de problemas É necessário auto-observar-se…

exemplo de educação e de relacionamento entre educador e aluno . Ao fazermos isso, não estamos, desprevenidamente, lendo a filosofia socrática de m odo descontextualizada, pois sabemos qual era seu contexto histórico e como se configurava esse p rocesso pedagógico narrado nesse trabalho. Sócrates, já no final de sua vida, chega a conclus ão que ele não deve ser mais que facilitador, um intermediário, que ajuda com que as idéias concernentes aos aluno venham à tona. Ele…

fim bem definidos. O projeto é finalizado quando seus objetivos são alcançados, quando não for mais necessário ou quando ficar bem claro que seus objetivos não poderão ser atingidos ou não é compensador ir em frente. Um erro comum é supor que, devido ao fato de ser temporário, um projeto seja sempre de curta duração. Existem projetos que duram vários anos, mas, mesmo nesses casos, sua duração tem um fim bem definido. Uma conceituação importante diz respeito à temporariedade do…