Desoneração Da Folha De Pagamento

alavancar o sistema econômico, viabiliza uma forma de promovê-lo. Uma alternativa encontrada pelo Governo Federal foi a implantação da Desoneração da Folha de Pagamento. A Desoneração da Folha de Pagamento é, na prática, uma alteração na formulação da base de calculo do INSS patronal, que é o INSS pago pelas empresas, que deixou de ter como base a própria folha de pagamento e passou a ser considerado um percentual de 1 a 2% da receita bruta das empresas. Algo que deve diminuir bastante…

A MP 540 e a desoneração da folha de pagamentos Floriano Martins de Sá Neto[1] No dia 02 de agosto foi adotada a Medida Provisória (MP) nº 540, que, dentre outras, instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento…

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO CURITIBA 2013 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO . A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Substitui a atual contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por 1% sobre o faturamento bruto para empresas que produzem determinados

^KEZ  K  &K>,  W ' DEdK ʹ >/ EǑ ϭϮ͘ϱϰϲͬϮϬϭϭ  DW EǑ ϱϲϯͬϭϮ '(621(5$d®2 62%5( )2/+$ '( 3$*$0(172 'UD 9DOpULD GH 6RX]D 7HOOHV DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Base legal A desoneração sobre a folha de pagamento surgiu com a Medida Provisória nº 540/11, que inicialmente trazia o prazo final para tal determinação a data de 31/12/12. Com a conversão da referida Medida Provisória para a Lei nº 12.546/11, prorrogou-se o prazo para até 31/12/14, onde…

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento é constituída…

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento é constituída…

Desoneração da Folha de Pagamento Já estava mais que na hora do Brasil tomar uma atitude eficaz em relação aos seus altos custos na folha de pagamento, considerando que hoje esse custo se aproxima de 100% do salário do empregado. Mas a desoneração da folha não tem seu foco somente na redução dos custos do trabalhador, ela vem também com o intuito de aumentar a competitividade de alguns setores da economia, principalmente aqueles que geram mais empregos. Com isso, o empresário terá um…

Empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Formas para calcular a contribuição previdenciária: A MP 601/2012 alterou o artigo 7° da Lei 12.546/2011, incluindo na regra da desoneração da folha de pagamento as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 do CNAE 2.0, que vão recolher 2% de CPRB (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) a partir de abril de 2013, em substituição às…

Desoneração da Folha de Pagamentos A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Primeiro, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Legislação • Constituição Federal – Art. 195, §§ 12 e 13 • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Art. 22, inciso I e III • Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 1. Objetivos. São múltiplos os objetivos. Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado