desoneracao da folha de pagamento

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CURITIBA
2013

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CURITIBA
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

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A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares.
Substitui a atual contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por 1% sobre o faturamento bruto para empresas que produzem determinados produtos industriais que constam na lista TIPI, e 2% para empresas do ramo de serviços, tecnologia e comunicação.
E a redução da carga tributaria o detalhe é que as empresam recolherão tributo devido sobre o lucro bruto e ainda não são todas as atividades econômicas que se enquadram nesta nova base de contribuição.
A ideia é ampliar a competitividade do produto nacional por meio da redução dos custos laborais, em contra partida incidir tributação sobre o produto importado que é uma alíquota de COFINS importação.

2 Conceito

É a formula encontrada pelo governo para redução dos encargos da folha de pagamento para as empresas sem reduzir drasticamente a arrecadação objetivando a retomada do crescimento econômico e reduzindo a pejotização que é a contratação de pessoa física como jurídica burlando a relação de trabalho e a carga tributaria que incidiriam sobre a contratação dos mesmos como pessoa física.

3 O QUE É A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção e é constituída por duas medidas complementares sendo elas a contribuição previdenciária sobre a folha onde o governo esta tomando medidas para que seja eliminada e a mais atual medida a contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, que continuará recolhendo de seus empregados normalmente como era calculada sobre a folha de pagamento, essa mudança já