Desoneração da folha

Número 101 – Julho de 2011 Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica - Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica Introdução De tempos em tempos, volta à tona o debate sobre a questão dos encargos sociais no Brasil. O tema polariza opiniões e constitui-se em importante divisor de águas quando são discutidas alternativas de políticas de emprego e renda. Mais recentemente, o debate tem sido colocado em torno da proposta de desoneração da folha de pagamentos, como forma de redução de custos das empresas e aumento de sua competitividade internacional, num cenário de forte valorização do real frente ao dólar. De um lado, alinham-se os que consideram muito elevados - 102% - os encargos sociais que as empresas brasileiras pagam sobre os salários. "O Brasil tem uma elevada incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, ou seja, um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993). Essa situação inibiria o aumento do emprego formal e colocaria o Brasil em situação desfavorável na comparação internacional. De outro, estão os que consideram que os encargos representam pouco mais de 1/4 da remuneração total recebida pelo trabalhador, argumentando que uma grande parcela do que se costuma chamar de encargo social é, na verdade, parte integrante da própria remuneração. Há, também, grande controvérsia quanto ao impacto…

Desoneração da Folha de Pagamento A Desoneração da Folha de Pagamento faz parte do pacote governamental “Brasil Maior” introduzido pela MP 540 em agosto de 2011. A desoneração da Folha de Pagamento visa fortalecer a indústria nacional e manter os empregos no País em decorrência da invasão dos produtos importados e dar vantagens à indústria exportadora. A MP 540/2011 foi convertida na Lei 12.546/2011. Posteriormente, esta Lei foi alterada pela MP 563 de 03 de abril 2012 retificada…

MBA em Planejamento Tributário – 2013.2 Disciplina: Legislação Previdenciária Aplicada Alunos: Daniele DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A Medida provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, iniciou uma nova forma de tributar a Contribuição Previdenciária nas empresas. Esta medida trouxe a “desoneração da folha de pagamentos” que consiste em substituir a base de incidência da contribuição Patronal sobre a folha de pagamento (equivalente a 20%) por uma incidência sobre…

Desoneração da Folha para o Transporte Rodoviário de Cargas O Diário Oficial da União, em edição extra do dia 04 de abril, traz a publicação da Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013, assinada pela Presidente Dilma Rousseff, contemplando entre outros setores, o setor de transporte rodoviário de cargas com a desoneração da folha de pagamento a partir de 01 de janeiro de 2014. A substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento (20%) e a…

Evento Virtual – Desoneração da Folha de Pagamento – Atividades incluídas a partir de 1° de janeiro de 2014 e disposições da IN (RFB) 1.436/2013 1°/01/2014 Transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0 Transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0 Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contâineres em portos organizados, enquadrados nas…

LIVROS QUE MENCIONAM BILL GATES “Os Heróis da Revolução: Como Steve Jobs, Steve Wozniak, Bill Gates, Mark Zuckerberg e Outros Mudaram para Sempre as Nossas Vidas” Sinopse Este livro conta as façanhas daqueles que fizeram a revolução da computação — pessoas brilhantes, por vezes excêntricas, que desde os anos 1950 assumiram riscos, quebraram as regras e levaram o mundo a uma nova direção. Os Heróis da revolução é uma história fascinante, iniciada nos primeiros laboratórios de…

Número 115 Outubro de 2012 A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder O Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011, incluiu entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria e para alguns serviços. Para os bens e setores beneficiados, foi suprimida a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre o valor da folha de…

OLIVEIRA RA 4246854479 ² PROFESSORA: DENISE MINOSSO ³ DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SUMÁRIO Capa 1 Introdução 2 Desenvolvimento 3 Desenvolvimento 4 Conclução 5 Bibliografia …

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos Perguntas e Respostas se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas FNQSFTBT
FRVJWBMFOUF
B

EF
TVBT
GPMIBT
TBMBSJBJT
Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é…

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - 40 SETORES BENEFICIADOS O processo de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior". Naquele momento, apenas quatro setores foram contemplados: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e…