Desoneração Da Folha De Pagamento

O que significa o programa (LEI) de desoneração da folha de pagamento? Conforme o Decreto n° 7.828, de 16 de outubro de 2012, com suas alterações posteriores, a desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição patronal referente aos 20% (vinte por cento) sobre a folha, por uma contribuição atualmente de 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento), conforme segmento da empresa, sobre a receita bruta. A desoneração da folha de pagamento, prevista na Lei nº 12.546,…

Oliveira Desoneração da Folha de Pagamento • O curso desoneração da folha de pagamento, não possui a pretensão de esgotar o assunto que trata a legislação trabalhista/previdenciária, pois foi elaborado com o propósito de Demonstrar de maneira prática e objetiva a forma de calculo geral da guia de previdência social de acordo com a lei 8.212/91, apresentar as novas regras para este calculo com as modificações trazidas pela Lei 12.546/2011 e suas alterações com a desoneração da folha de…

adotadas tem-se a desoneração da folha de pagamento. O objetivo do plano é o fortalecimento da indústria brasileira em face dos importados. A desoneração da folha de pagamento ajudará na redução dos custos de produção e exportação, gerando mais empregos e estimulará a mão de obra devidamente formalizada. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e…

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos Perguntas e Respostas se aplica apenas à contribuição patronal paga pelas FNQSFTBT
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Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é…

CARTILHA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO LEI N° 12.546/2011 PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS Atualizada em 09/01/2013 CONSULTORIA LEGALMATIC www.legalmatic.com.br 2 SUMÁRIO 1) O que é a Desoneração da Folha de Pagamento........................................................06 2) Legislação sobre Desoneração da Folha de Pagamento.............................................06 3) Contribuições…

Desoneração da Folha de Pagamentos A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo que esta eliminando a atual, contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas,(descontando as receitas de exportação),em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base de contribuição também contempla…

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FATURAMENTO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS LEANDRO A. LUNARDI leandro@lunardi.adv.br 2013 1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE Legislação de Referência: PAGAMENTOS Constituição Federal de 1988 – art. 195 Lei nº 8.212/91 – arts. 22 incisos I e III MP nº 540/2011 - Plano Brasil Maior Lei nº 12.546/2011- Conversão da MP nº 540 MP nº 563/2012 - Ampliação do benefício e redução de alíquota  Lei nº 12.715/2012 - Conversão da MP nº 563 e Ampliação de…

Publicação: Quarta-feira, 27/03/2013 às 17:00:00 Projeto de lei que tramita no Congresso prevê desoneração para empregador doméstico Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos. A proposta do PL 7082/2010 - de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário do empregado - deve voltar ao debate com

conversão com emendas da Medida Provisória nº 610/2013, incorporou algumas disposições constantes da Medida Provisória nº 612/2013, que dispunha sobre a desoneração da folha de pagamento. Observa-se que essas novas regras já haviam sido estabelecidas na Medida Provisória nº 601/2012, que tratava da inclusão , na desoneração da folha de pagamento, de alguns setores da economia, tais como construção civil e comércio varejista, a qual teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. …

anuncia desoneração de folha para construção civil 04 de dezembro de 2012 • 12h07 • atualizado 12h39 * 1. Reducir 2. Normal 3. Aumentar * Imprimir A. Noticia * * Comentar11 LUCIANA COBUCCI Direto de Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas para estimular a indústria da construção civil e tentar reverter o quadro de baixo desempenho da economia na reta final de 2012. O governo vai desonerar…