Acadêmico

Publicação: Quarta-feira, 27/03/2013 às 17:00:00
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê desoneração para empregador doméstico
Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos. A proposta do PL 7082/2010 - de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário do empregado - deve voltar ao debate com a aprovação ontem (26) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, em segundo turno, pelo Senado.
De acordo com a PEC, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos garantidos a outras categorias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização por acidente de trabalho.
Atualmente, considerando, por exemplo, que o trabalhador doméstico recebe salário de R$ 1 mil, o empregador paga R$ 1.120 por mês, somada a remuneração e os 12% de recolhimento ao INSS (R$ 120). Conforme o projeto de lei, a contribuição ao INSS cairia para R$ 40, sem alterar o salário ou o valor do benefício da Previdência Social pago ao funcionário.
O consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, acredita que a alternativa pode ser a edição de uma medida provisória (MP) sobre a desoneração para evitar demissões. “Os patrões vão dar um jeito e demitir, mas e as domésticas? Em muitos casos, elas são as únicas provedoras do lar. Estamos falando do genocídio trabalhista de mulheres. O que está se pedindo nada mais é do que o que já está sendo feito em vários outros setores para estimular a economia [desoneração da folha de pagamento]. Nesse caso, trata-se de justiça social”, disse Avelino.
Segundo ele, o percentual de trabalhadores informais no setor pode aumentar com a entrada em vigor das mudanças. Atualmente, apenas um em cada sete empregados domésticos tem carteira assinada, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, há no Brasil