Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

algumas das medidas sócio-educativas previstas no ECA e mesmo assim voltaram a transgredir a lei. A questão do menor em conflito com a lei tem sido um tema recorrente nos meios sociais e acadêmicos. Há segmentos da sociedade que entendem como solução para tal problemática a redução da maioridade que passaria de 18 para 16 anos, no entanto, existe outro segmento que defende que a redução da maioridade não seria a solução, acreditam que a correta implementação das medidas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO De acordo com o ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE regulamenta que os adolescente entre 12 e 18 anos de idade são passíveis de cometer ato infracional, compreendido também como transgressão das normas estabelecidas, não podendo caracterizar enquanto crime. Os adolescentes estão sujeitos as consequências dos seus atos infracionais cabendo aplicação de medidas sócio–educativas, cujo…

................................................ |4 | |2.2.1 A adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.. |4 | |2.2.2 O que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n. | | |8.069, de 13 de julho de |6 | |1990..

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SUMARIO: 1.Introdução; 2.Desenvolvimento; 3.Considerações finais; 4. Referencias. Resumo: A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Por isso que nesta…

pena, enquanto que, nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes - a aplicação das medidas sócio-educativas é o meio para que se chegue ao fim desejado, que é a transformação das condições objetivas e subjetivas correlacionadas à prática de ato infracional. Após a comprovação da autoria e materialidade da prática do ato infracional - assegurados o contraditório e a ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV) - as medidas sócio-educativas sempre devem ser…

infanto-juvenil, como fatores familiares, socioeconômicos, pedagógicos, etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis, e aplicando medidas sócio-educativas como punição pelos seus atos, medidas essas muitas vezes ineficientes. Sendo assim, não seria mais eficiente punir os menores de maneira mais rigorosa? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral A elaboração dessa pesquisa busca informar…

CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A problemática do adolescente autor de atos infracionais é uma das particularidades da questão social na área da infância e da juventude e, em tempos de…

Brasil, Antropologia, Psicologia geral, Fundamentos histórico e metodológico do serviço social1. Prof. Gleiton Luiz de Lima, Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Rosane Malvezzi. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução A problemática dos atos infracionais praticados pelos adolescentes está presente no imaginário coletivo como problema…

eficaz no combate à criminalidade juvenil. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica preliminar sobre quatro eixos teóricos: Evolução do Direito do Menor, se a idade estabelecida na Constituição Federal é cláusula pétrea, a efetividade das medidas previstas no ECRIAD e sobre a Desestruturação Social e Familiar como causas que levam o menor a cometer crimes. Também foi realizada uma pesquisa de campo na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Venécia, no CAA/NV, na…

do menor infrator se traduz por um padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiadora. A preocupação exacerbada dos legisladores em criar e modificar as medidas sócio-educativas que se impõe a esta juventude é medida de se impõe, tendo em vista que são jovens, ainda com o desenvolvimento de sua personalidade incompleto e que buscam, mesmo que de forma equivocada, se inspirar em outros, e que ainda pode ser resgatado e também afastado da corrupção, da…