Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

Eunápolis 2010 Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vivencia veio estabeleceu como dever do Estado, da família e da sociedade civíl, assegurar a Crianças e Adolescentes a prioridade seu pleno desenvolvimento entre outros. Atravez do presente estudo pretende discutir a residência de adolescentes em conflito com a lei no ato infracional, e mostrar a mobilização social como meio de superar essa demanda, tendo por objetivo mostrar a…

Orientador: portfólio individual CACOAL - RO 2011 Introdução Ato Infracional As leis A Sociedade e Menor Infrator As Considerações Finais Medidas Socio Educativas Bibiografia Ato Infracional O Ato infracional são ações contrárias à lei que tenha sido efetuada por crianças ou adolescentes. São inimputáveis todos menores de 18 anos e não poderão ser condenadas a penas. Os tratamentos são diferentes

mostram evidentes, através da previsão de princípios, vedações e procedimentos específicos, com o fito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, em razão de sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. A apreensão em flagrante do adolescente infrator, por exemplo, é medida drástica de privação de liberdade, em relação a qual devem ser rigorosamente observados os direitos e garantias previstos no ECA, sob pena de responsabilização. Neste particular, observamos…

“Na hora do vamos ver muita gente tira o corpo fora”,mas vamos deixar bem claro a responsabilidade que cada um tem para com os adolescentes. 2 DESENVOLVIMENTO PARTE I Em nosso município os adolescentes que se envolvem em ato infracionais são ouvidos e é apurado pelo Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude, a gravidade do ato e as medidas a serem tomadas. Os adolescentes podem ser advertidos, os responsáveis assinarem um termo de comprometimento que o adolescente vai…

isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.” Notamos, então, que, de acordo com tal dispositivo, serão considerados inimputáveis: O doente mental, aquele que tem desenvolvimento mental incompleto, aquele que tem desenvolvimento mental retardado. Agora observe o…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7…

....07 4.2. - A Lei do Sinase e o Conceito do Programa Socioeducacional.........08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas..........................................................................................09 4.4 - O trabalho do pedagogo no acompanhamento das medidas sócioeducativas...............................................................................

dados levantados, bem como reflete sobre a adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as medidas sócio -educativas e protetivas de acordo com o ECA. Desenvolvimento: No município de Capim Grosso, existem centros que desenvolvem atendimento que inclui o adolescente, promovendo medidas protetivas e sócio-educativas, sendo eles o CREAS , CRAS e o Conselho tutelar. O CREAS – Centro de Referência Especializa de…

responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que adultos, crianças e adolescentes são pessoas em diferentes estágios de desenvolvimento físico e psíquico, sob hipótese alguma seria admissível ser a eles dispensado tratamento idêntico. Diante disso, tem-se que o indivíduo maior…

Santos, Carine Araújo Silveira, A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de…